Casinos de criptomoedas em Portugal e a economia de promessas que uma licença não faz

Updated Outubro 2026

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A procura por casinos de criptomoedas em Portugal esbarra numa fronteira clara: só operadores com licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem servir jogadores no país, e nenhum dos 19 inscritos na lista de 14 de setembro de 2026 anuncia, nos termos que o regulador publica, jogo financiado em Bitcoin, Ethereum ou stablecoins. O que se segue é o que o leitor encontra, e o que deixa de encontrar, quando procura um casino cripto dentro do quadro legal português — e o que paga por sair dele.

Dados verificados em 15 de Outubro, 2026 · Lista de entidades licenciadas do SRIJ, versão de 14 de setembro de 2026.

Comparação dos casinos online e o lugar do blockchain em Portugal

A primeira coisa que esta comparação mostra é o que falta. Dez operadores com licença de jogos de fortuna ou azar, todos em domínios .pt, todos supervisionados pelo SRIJ, todos a pedir NIF e cartão de cidadão no registo — nenhum deles anuncia, nos termos que o regulador publica, jogo financiado em criptoativos. A coluna dedicada a esse apoio é, nas dez linhas, um traço. O leitor que chegou à procura de um casino blockchain entra, por outras palavras, num catálogo que não o tem.

A ausência é, em si, a informação. Significa que a pergunta que o leitor trouxe — «existe casino de criptomoedas em Portugal?» — não tem resposta dentro do sistema regulado. Tem resposta fora dele, a um preço que as secções seguintes se encarregam de cobrar.

A escolha dos dez não é arbitrária: são a totalidade das entidades com licença de jogos de fortuna ou azar activas em domínio .pt segundo a lista do SRIJ, sem suspensão indicada, com a excepção da Luckia, cuja licença de apostas desportivas está suspensa a pedido. Outras marcas conhecidas no resto da Europa — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet — não constam da lista e, por isso, não entram nesta comparação. São contraponto, não opção.

A granularidade da licença importa para quem compara. Uma licença de jogos de fortuna ou azar cobre slots, roleta, blackjack e restantes jogos de casino; a de apostas desportivas à cota é autorização separada, com número próprio. Dois operadores desta lista — Bacanaplay e Vincino — têm só a primeira; nenhum dos dois pode oferecer apostas desportivas em Portugal. Luckia e LeBull, ao contrário, cobrem casino e desporto, mas com perfis desiguais entre si. E dentro da licença de casino, o objecto pode ser geral (Bwin, ESC Online, Casino Portugal, Betano, Betclic, LeBull) ou ficar limitado a jogos de máquinas e variantes nomeadas de roleta e blackjack, como acontece com Luckia, Retabet e Vincino. O leitor que procura roleta francesa encontra-a em Luckia e Vincino, e em mais nenhum.

O funcionamento do jogo com criptomoedas em Portugal

Para perceber o que está em jogo, vale a pena descrever o que o leitor está, de facto, à procura. Um casino de criptomoedas aceita depósitos em Bitcoin, Ethereum, stablecoins como USDT ou USDC, ou noutras cadeias, e devolve os ganhos na mesma moeda. A Blockchain pública regista cada transacção, mas as carteiras não trazem nome — são pseudónimas, não anónimas. É essa ambiguidade que o marketing explora, e que o SRIJ, no essencial, ignora: para o regulador, jogo com criptoactivos num operador sem licença é, do ponto de vista legal, jogo sem licença, ponto.

Do lado do produto, o jogo é o mesmo do casino tradicional: RNG para slots, dealer ao vivo para roleta e blackjack, probabilidades escritas nas RTP, volatilidade desenhada pelo fornecedor. O que muda é a fronteira do pagamento — depósito, levantamento, limites por transacção, volatilidade da moeda entre o momento em que se entra e o momento em que se sai. Um ganho de 0,01 BTC numa noite pode valer 600 € à entrada e 580 € à saída, e essa diferença não é ganho nem perda do jogo: é o preço do activo, e o casino cobra-a do mesmo lado da mesa que cobra a margem da casa.

Em Portugal, o regime fiscal dos criptoativos enquanto activos entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023, com o Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro). Para efeitos fiscais, criptoativo é toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada electronicamente com recurso à tecnologia de registo distribuído ou semelhante (n.º 17 do artigo 10.º do Código do IRS), com exclusão dos criptoativos únicos e não fungíveis. Mais-valias positivas não excluídas de tributação são tributadas à taxa autónoma de 28 %, com opção de englobamento; a regra FIFO aplica-se por prestador de serviços, e o período de detenção igual ou superior a 365 dias afasta as mais-valias de tributação. Esta é a moldura do activo — não a do jogo, mas explica por que é que o leitor que ganha numa Blockchain fora do país não está, do lado fiscal, num vazio.

A supervisão do lado da oferta é dupla desde a Lei n.º 69/2025, de 1 de dezembro, que executa em Portugal o Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA): o Banco de Portugal acompanha a emissão de stablecoins e a autorização dos prestadores de serviços de criptoativos; a CMVM acompanha o resto dos criptoativos e o abuso de mercado. Quem já estava registado no Banco de Portugal antes da lei — e o Banco supervisiona entidades de criptomoedas desde 2017, tendo concedido as primeiras licenças em 2021 — dispôs até 1 de julho de 2026 para obter a autorização completa ao abrigo do MiCA, mantendo a actividade no entretanto. Esta é a moldura em que o jogo com criptoativos se move, quando se move: de um lado, a parte financeira, com o Fisco e os dois reguladores; do outro, a parte do jogo, com o SRIJ — e o espaço entre as duas é onde a oferta offshore se esgueira.

A fiscalização do SRIJ e o regime jurídico do jogo online

O SRIJ, serviço do Turismo de Portugal, I.P., é a entidade competente para licenciar, manter a lista, registar autoexclusões e — ponto que interessa a quem procura casinos cripto sem licença — para mandar bloquear. O regime é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração que foi possível confirmar é a Lei n.º 2/2020; o que se passou de 2020 para a frente, em termos de reforma do RJO, não é alteração que se possa afirmar.

A regra nuclear é simples: só quem tem licença do SRIJ pode explorar jogos e apostas online em Portugal (art. 9.º, n.º 3 do RJO). Licença estrangeira, maltesa, curaçovena ou outra, não é válida aqui. As licenças são atribuídas por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, por três anos, renováveis. Quem opera sem licença comete o crime previsto no artigo 49.º do RJO, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

A repressão é operativa. O SRIJ notifica o operador ilegal para cessar a actividade; se a notificação não basta, a lista de sítios segue para os prestadores de serviços de internet, que têm de cortar o acesso em 48 horas após notificação, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. A 31 de março de 2026, o SRIJ tinha já notificado 2 930 sítios aos ISPs para bloqueio. A escala não é abstracta: é o número de portas que, em meses recentes, foram fechadas à oferta não autorizada.

Para o jogador, o quadro é diferente. O SRIJ indica que quem joga num sítio não licenciado pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, embora não exista, até à data deste levantamento, coima efectivamente aplicada que tenha sido possível confirmar. A regra existe; a factura a um jogador concreto ainda não foi emitida publicamente. O risco está escrito na lei; o histórico de aplicação está, por enquanto, vazio.

A entrada na lista, em 30 de julho de 2026, da Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e da Vincino (Play Jogo Limited) — duas novas entidades autorizadas, com licenças emitidas a 24 de julho de 2026 — mostra a outra face do mesmo mecanismo: o SRIJ não se limita a bloquear, abre também a porta a quem pede e cumpre. O contraste é o sinal que o leitor deve ler: do lado de dentro, a porta abre com número de processo, prazo de três anos, identificação do operador; do lado de fora, a porta fecha em 48 horas, sem recurso.

Jogo responsável, autoexclusão e o que o SRIJ efectivamente protege

A protecção ao jogador que o RJO estabelece está ancorada em três pontos — e o terceiro é o que, em contexto de casino cripto, faz a diferença.

O primeiro é a identidade. Em Portugal, a abertura de conta de jogador exige NIF e verificação de identidade via Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente, ao abrigo do artigo 42.º do RJO. Os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento em nome do jogador; não há crédito da casa ao jogador; o saldo da conta nunca pode ser negativo. É o oposto do modelo cripto offshore, onde a verificação, quando existe, é a que o operador quer aplicar.

O segundo é a autoexclusão. O SRIJ mantém um registo nacional de autoexclusão, com prazo mínimo de três meses ou prazo indeterminado, ao abrigo do artigo 39.º do RJO. O termo da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de decorridos os três meses. A protecção abrange todas as entidades com licença SRIJ — o que exclui, por definição, casinos cripto que não estão na lista.

O terceiro é o tecto publicitário. O Código da Publicidade (art. 21.º) proíbe a comunicação comercial que sugira facilidade de ganho, apresente o jogo como caminho para o sucesso, ou se dirija a menores. Não há equivalente fora do sistema: o casino cripto offshore anuncia onde quer, como quer, e a quem os seus canais alcançam.

A isto soma-se a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), em dias úteis das 10:00 às 18:00. É o ponto de contacto público para quem sente que o jogo está a sair do controlo, e não substitui, antes complementa, o que o operador SRIJ tem de oferecer no plano do jogo responsável interno. O plano de jogo responsável do operador é obrigatório, e tem de permitir ao jogador definir limites de depósito e de aposta, diários, semanais ou mensais, válidos apenas no sítio em que foram fixados.

A consequência prática para o leitor é directa. Dentro do SRIJ, há um conjunto de redes de segurança — identidade verificável, autoexclusão efectiva, limites aplicáveis, publicidade limitada, linha de ajuda — que estão, por construção, ausentes fora dele. A questão que o jogador cripto enfrenta não é se o casino offshore é «tão bom» como o casino SRIJ: é se aceita, em troca de um bónus de boas-vindas generoso, a ausência de cada uma destas redes.

Blockchain, pseudonimato e o que se perde ao sair do sistema licenciado

A Blockchain é pública. Cada transacção em Bitcoin, Ethereum ou USDT fica registada num livro distribuído, com o endereço da carteira de origem, o endereço da carteira de destino, a data e o valor. Esse livro é legível por qualquer pessoa com ligação à Internet. A anonimidade não vem da tecnologia — vem do facto de os endereços não trazerem nome. Mas o nome aparece assim que a carteira toca num prestador de serviços com KYC, ou seja, em praticamente todas as situações em que o utilizador converte cripto em euros para pagar algo.

Em Portugal, o ponto de quebra é mais cedo ainda. A Autoridade Tributária e Aduaneira recebe, até ao final de fevereiro de cada ano, a comunicação anual das operações com criptoativos feitas em prestadores de serviços com sede ou actividade em território nacional, ao abrigo do artigo 124.º-A do Código do IRS. Quem compra, vende ou troca criptoativos numa exchange com presença em Portugal está, por definição, identificado. A carteira pseudónima de saída, a entrada fiscalizada.

A isto junta-se o regime fiscal aplicável. As mais-valias com alienação onerosa de criptoativos detidos por período igual ou superior a 365 dias estão, em IRS, excluídas de tributação; para períodos mais curtos, aplica-se a taxa autónoma de 28 %, com opção de englobamento. As transmissões gratuitas com depósito numa entidade com sede em Portugal pagam Imposto do Selo à taxa de 10 % (verba 1.2 da Tabela Geral); as comissões de prestadores de serviços pagam 4 % (verba 30). E — ponto que interessa ao jogo — a perda da qualidade de residente em território português é equiparada a alienação onerosa, com tributação na categoria G.

Quando o leitor coloca o criptoativo num casino offshore, está a fazer, do ponto de vista fiscal, exactamente o que a AT comunica: uma alienação onerosa em troca de fichas ou saldo de jogo. Se o período de detenção for inferior a 365 dias, há tributação; se for superior, a exclusão aplica-se. A regra é a mesma, esteja o operador em Portugal ou em Malta. O que muda, e o que o leitor tem de perceber, é que, do lado do jogo, o casino offshore não está obrigado a entregar nada à AT — a obrigação é, em qualquer cenário, do jogador.

O que o casino cripto offshore oferece, então, não é anonimato. É a ausência da protecção que Portugal dá. Sem identidade verificada pelo operador, não há quem trave a porta quando o jogador quer sair. Sem supervisão do SRIJ, não há quem obrigue o operador a pagar. Sem registo de autoexclusão, não há quem o exclua. Sem regras de levantamento, não há prazo nem destino garantido para o dinheiro. A «liberdade» do casino cripto sem licença é a liberdade de um mercado sem polícia: pode ser barato, pode ser generoso, e pode desaparecer a meio do levantamento sem que ninguém responda. Em cripto, desapareceu — o leitor percebe a piada. Mas quem não percebe, paga-a.

O cálculo: o teto SRIJ para o saldo real exigido num bónus

Há uma parte do regime SRIJ que toca directamente no bolso do jogador e que, por isso, merece ser desmontada com os números que produz. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ tem uma cláusula que muitos jogadores nunca chegam a ler: a aposta mínima em saldo real exigida como condição para usar um bónus não pode, em caso algum, exceder o valor do bónus atribuído. A regra tem uma única direcção — protege o jogador contra rollover que esvazia o depósito antes de o bónus ser sequer tocado. É a bitola que separa o que o sistema aceita do que o leitor não devia aceitar.

Aplicada a bónus de diferentes valores, a regra desenha uma banda estreita e sem folga. Para um bónus de 25 €, a aposta em saldo real exigida como condição pode ir, no máximo, até 25 €. Para um bónus de 100 €, o teto sobe para 100 €. Para um bónus de 250 €, o teto sobe para 250 €. A proporção é sempre 1:1 entre o valor do bónus e o máximo de saldo real que a casa pode exigir para o libertar — nem mais, nem menos, sem percentagem a multiplicar, sem excepção por tipo de jogo.

O que este número permite ao leitor é, sobretudo, comparar. Num casino cripto offshore, esta protecção não existe. O que se encontra no mercado são bónus com rollover de 30x, 40x, 50x, sempre acima do valor do bónus, sempre acima do teto que o SRIJ impediria. Um bónus de 100 € num operador SRIJ não pode, pela regra, estar amarrado a 500 € de aposta em saldo real, nem a 1 000 €. Num casino offshore, a mesma casa pode exigir os 3 000 € — e exigi-los, em muitos casos, antes de o jogador poder levantar o bónus ou os ganhos dele.

A consequência prática é o que interessa. A regra do SRIJ não é um detalhe regulamentar; é a fronteira entre um bónus que ainda é bónus e um bónus que é armadilha. Onde o teto SRIJ não chega — e, em 2026, não chega a quase nenhuma oferta cripto offshore —, o leitor que aceita um bónus sem ler o rollover está, na prática, a comprar a sua própria perda esperada com a margem do casino multiplicada por um factor que a regra portuguesa, no papel, não permite. A regra existe, aplica-se nos casinos da lista, e o leitor que sai da lista abdica dela — o que é legítimo, desde que saiba que é isto que está a abdicar.

Operadores com licença SRIJ: o que cada um cobre e o que cada um não cobre

Os dez operadores que se seguem são a totalidade das entidades com licença de jogos de fortuna ou azar activas em domínio .pt segundo a lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026. Nenhum anuncia jogo com criptoativos nos termos que o regulador publica. As descrições que se seguem cobrem, para cada um, o tipo de licença, a entidade exploradora, o domínio e o que a oferta efectivamente tem — e o que, por construção, não tem.

Bwin (bwin.pt) — a referência com casino e desporto no mesmo tecto

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota). A combinação cobre casino e desporto, no mesmo operador, sob o mesmo NIF — caso raro na lista. Para o leitor, é a oferta completa dentro do sistema português, sem necessidade de segunda conta. A Bwin não tem criptoativos, ponto. A SRIJ publica-a sem suspensão indicada, com a licença activa. Vale para quem quer amplitude de oferta e aceita que o pagamento é em euros, com cartão, Multibanco ou MB Way, e que o levantamento volta para conta em seu nome.

Luckia (luckia.pt) — casino com roleta francesa, desporto em pausa declarada

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) e da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota), esta última suspensa a pedido do próprio operador. Em prática, a Luckia funciona como casino: slots e roleta francesa, sem a componente de apostas desportivas enquanto a suspensão estiver activa. A relevância para o leitor que procura criptoactivos é a mesma dos restantes: não há, e não está nos termos da SRIJ que vá haver. O que a Luckia tem — e isto é o que a distingue — é uma licença de casino sem desporto, o que a coloca no mesmo lote de Bacanaplay e Vincino, mas com roleta francesa no menu.

ESC Online (estorilsolcasinos.pt) — o casino do Estoril em formato digital

O ESC Online é a versão online do casino do Estoril, explorada pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A ligação ao Estoril Sol dá à marca um lastro que mais nenhum operador desta lista carrega: é o único nome que o jogador português associa imediatamente a «casino físico de referência» convertido em casino online regulado. A promessa ao leitor é o lado institucional da marca, com a chancela do SRIJ. O limite é o mesmo dos restantes: nada de criptoativos, nada de jogo sem identificação. A diferença está na âncora — e é uma âncora que nenhum concorrente .pt consegue replicar.

Retabet (retabet.pt) — a novata, com licença emitida a 24 de julho de 2026

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e n.º 033 (apostas desportivas à cota). A entrada na lista do SRIJ foi tornada pública em 30 de julho de 2026, com a licença emitida a 24 de julho de 2026 — a par da Vincino, com quem partilha a data. O pacote é completo: casino (limitado a jogos de máquinas) e apostas desportivas, sob o mesmo tecto. A marca é de origem espanhola, e isso nota-se na forma como o produto é desenhado para o desporto. O criptoactivo continua fora da equação, como em todos os outros; o que se ganhou foi um novo operador na lista, e isso, num mercado com 19 nomes, conta.

Casino Portugal (casinoportugal.pt) — a marca com nome óbvio e licença dupla

O Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). O nome sugere só casino, mas a licença dupla diz o contrário: a SFP Online opera ambos os jogos, no mesmo domínio casinoportugal.pt. A licença de casino é geral — sem a especificação «jogos de máquinas» que aparece em Retabet e Vincino —, o que sugere uma oferta de slots, roleta, blackjack e restantes jogos de mesa, com a componente desportiva em cima. Para o leitor, é a confirmação de que o nome não engana: tudo o que diz, faz. Em euros, com NIF, dentro do SRIJ.

Betano (betano.pt) — a marca global com tecto duplo e catálogo de desporto

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). É a marca que o leitor provavelmente já viu em painéis de grandes competições de futebol — a Betano está ancorada no desporto, e o casino vem como complemento, não como produto principal. A escala internacional convive com a regra portuguesa: nada de criptoativos, depósito e levantamento em euros, com a chancela do SRIJ. O que a Betano oferece é exactamente o que o sistema permite, com a robustez de uma marca que tem balanço consolidado fora de Portugal — robustez essa que, note-se, não substitui a supervisão do regulador nacional.

Betclic (betclic.pt) — a licença mais antiga, prorrogada até outubro de 2028

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular da licença n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença de casino n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. A Betclic é, de todos os operadores desta lista, o que tem o histórico mais antigo e o título mais explícito. A prorrogação recente confirma que a licença está activa, e o leitor que privilegia estabilidade sabe aqui, com data, o que tem: até outubro de 2028, no mínimo. Catálogo SRIJ, sem criptoactivos.

Bacanaplay (bacanaplay.pt) — só casino, sem apostas desportivas

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas na lista do SRIJ. A Bacanaplay é, portanto, casino puro — slots e restantes jogos de mesa —, sem a componente de aposta em eventos desportivos que os concorrentes com licença dupla oferecem. A Skill on Net é uma empresa com operações em vários mercados europeus, e o leitor pode encontrar na Bacanaplay a oferta de slots de uma marca que conhece de outros países. O que não encontra é desporto — e, claro, não encontra criptoactivos.

LeBull (lebull.pt) — origem desportiva, casino incluído

A LeBull opera através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A LeBull chega ao mercado português com a marca que já existia noutras jurisdições, e a licença dupla é a cobertura para fazer o que já fazia: desporto e casino, sob o mesmo tecto. O leitor que chega à LeBull vem, em geral, do desporto. A oferta de casino está lá, mas é a segunda perna. Para quem procura roleta e blackjack como prioridade, há melhores escolhas nesta lista; para quem quer desporto com casino de apoio, é uma das poucas com catálogo completo.

Vincino (vincino.pt) — a novata com o catálogo mais restrito

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A entrada na lista do SRIJ foi tornada pública em 30 de julho de 2026, com a licença emitida a 24 de julho de 2026, a par da Retabet. A Vincino não tem licença de apostas desportivas. O catálogo é o mais restrito dos dez operadores desta lista: quatro tipos de jogo, sem a amplitude dos concorrentes com licença geral. Para o leitor que procura criptoactivos, a conclusão repete-se: a SRIJ lista a marca, mas o produto não inclui Bitcoin, Ethereum ou stablecoins, nem o catálogo cobre mais do que as quatro variantes publicadas.

Perguntas frequentes

Existem casinos de criptomoedas com licença do SRIJ para jogadores em Portugal?

Não. A lista de entidades licenciadas pelo SRIJ em 14 de setembro de 2026 inclui dez operadores com licença de jogos de fortuna ou azar em domínio .pt, e nenhum deles anuncia jogo financiado em criptoativos nos termos que o regulador publica. As licenças estrangeiras — Malta, Curaçau, outras jurisdições — não são válidas em Portugal ao abrigo do artigo 9.º, n.º 3 do RJO, e não há, até à data, nenhuma autorização SRIJ para jogo com criptoativos.

Que riscos corre quem deposita criptomoedas num casino sem licença portuguesa?

A primeira perda é a protecção do SRIJ: autoexclusão sem efeito, levantamentos sem regra, jogo sem verificação de identidade obrigatória. A segunda é a instabilidade do próprio sítio: a 31 de março de 2026, o SRIJ tinha já notificado 2 930 sítios aos ISPs para bloqueio, com prazo de 48 horas para o corte de acesso. A terceira é a possibilidade de contraordenação para o jogador, com coima entre 2 500 € e 25 000 €, indicada pelo regulador embora sem aplicação confirmada até à data.

O pseudónimo das carteiras cripto substitui a verificação de identidade exigida em Portugal?

Não. A Blockchain é pública, com cada transacção legível por qualquer pessoa — o que dá é o pseudónimo do endereço, que se desfaz assim que a carteira toca num prestador de serviços com KYC. Em Portugal, a obrigação de identificação é do operador, e a Autoridade Tributária recebe, até ao final de fevereiro de cada ano, a comunicação anual das operações com criptoativos feitas em prestadores com presença no país. O casino sem licença não a cumpre — e a protecção que o artigo 42.º do RJO dá deixa, com isso, de existir.

O SRIJ pode mandar bloquear sítios de casino com criptomoedas sem licença?

Sim, e fá-lo. A notificação opera ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO, com o prestador de serviços de internet obrigado a cortar o acesso em 48 horas após notificação. O crime de exploração sem licença está previsto no artigo 49.º, com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias para o operador. A escala da repressão está dada: 2 930 sítios notificados aos ISPs a 31 de março de 2026.

A autoexclusão através do SRIJ abrange casinos de criptomoedas sem licença?

Não. A autoexclusão do SRIJ abrange todas as entidades com licença do regulador, com prazo mínimo de três meses (ou prazo indeterminado), e o seu termo só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes dos três meses, ao abrigo do artigo 39.º do RJO. Os casinos sem licença não consultam o registo, não aplicam a exclusão, e não estão obrigados a respeitá-la. Quem procura excluir-se de sítios não licenciados só conta com a autoexclusão individual, sítio a sítio, e mesmo essa não é obrigatória para o operador.

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