Cassinos ao vivo em Portugal em 2026 — mapa das licenças, custos e escolhas do jogador

Updated Outubro 2026

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Dados verificados a 15 de Outubro, 2026 junto da lista de entidades licenciadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, I.P.

Em Portugal, só pode explorar casino online quem tem licença do SRIJ — e só através do seu domínio .pt. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não cobre o mercado português, e o site estrangeiro que serve jogadores em Portugal fica em incumprimento. O que se segue é a oferta, feita pelo que cada operador publica em português, e o que cada cláusula custa a quem joga.

Os dez operadores com licença SRIJ e o que está em cima da mesa

A lista de entidades licenciadas do SRIJ publicada a 14 de setembro de 2026 nomeia dezanove entidades; destas, dez são entidades com licença de jogos de fortuna ou azar e formam o conjunto que importa comparar. Cada um destes dez opera exclusivamente no seu domínio .pt — nenhum nome comercial estrangeiro tem cobertura válida cá. Não é um ranking, é o universo legal que existe para casino online em Portugal.

O que o mapa mostra é uma estrutura, não uma escolha. Oito dos dez detêm as duas categorias de licença — casino e apostas desportivas à cota — e só dois pediram apenas o que precisavam para casino: a PokerStars (n.º 005) e a Bacanaplay (n.º 025). A Nossa Aposta está numa situação particular: a licença de casino (n.º 011) está ativa, mas a licença de apostas desportivas (n.º 012) está suspensa a pedido do operador. A Retabet (n.º 033 e n.º 034) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A Retabet é a entrada mais recente, com licenças n.º 033 e n.º 034 emitidas em 24 de julho de 2026. A ESC Online (n.º 003) e a Betclic (n.º 004) são as licenças mais antigas ainda em operação, ambas do segundo semestre de 2016.

A composição acionista revela outra clivagem. Quatro operadores são filiais de grupos internacionais com sede fora de Portugal — BEM Operations Limited (Betclic), REEL Europe Limited (PokerStars), Skill on Net Limited (Bacanaplay) e, em menor grau, Estoril Sol Digital — enquanto cinco são sociedades anónimas de capital predominantemente português (Solverde, SAS Apostas Sociais, SFP Online, A Nossa Aposta e a recém-criada Retabet Portugal). Esta clivagem não é uma garantia nem uma bandeira: a SRIJ licencia nos dois casos, e o regime aplicável é o mesmo. É, isso sim, a razão pela qual alguns operadores têm catálogos com marcas internacionais e outros falam o português de sempre nos termos e condições.

Uma nota sobre o Placard.pt: existe um Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aposta desportiva à cota nascida em 9 de setembro de 2015, e existe um Placard.pt na lista do SRIJ, explorado pela SAS Apostas Sociais — não a Santa Casa. São duas coisas distintas: o primeiro é um jogo social do Estado sob regime exclusivo fora do RJO, o segundo é uma entidade licenciada ao abrigo do RJO desde 4 de junho de 2021. Quando esta página diz «Placard.pt», é o segundo.

O funcionamento do casino ao vivo em Portugal

Um casino ao vivo é um estúdio com mesas reais, dealers reais e câmaras que transmitem para o ecrã do jogador; o resultado de cada ronda vem de uma carta virada, de uma bola parada numa roda, de um dado lançado pelo dealer — não de um gerador de números aleatórios escondido num servidor. As apostas entram pela mesma conta de jogador que serve as slot machines; o que muda é o back-end onde o resultado é produzido.

A categoria regulatória não distingue. O RJO trata ambos os formatos — jogos de mesa com dealer e jogos com RNG — como «jogos de fortuna ou azar», e a licença é a mesma. Os operadores distinguem-nos por questões operacionais e de catálogo, não por questões jurídicas: a sala de casino ao vivo tem mesas dedicadas, a sala de slot machines tem outra estrutura, e o jogador navega entre elas na mesma conta. Para o regulador, é tudo «jogos de fortuna ou azar» sob o mesmo n.º de licença.

O que distingue o casino ao vivo, do ponto de vista de quem joga, é a cadência. As mesas ao vivo são mais lentas do que as slots — uma mão de blackjack demora segundos, uma ronda de roleta pode levar trinta segundos até à próxima aposta, e o dealer respeita o ritmo dos jogadores presentes. Numa slot, rodam-se centenas de rondas por hora; numa mesa ao vivo, contam-se dezenas. Esta lentidão não é um defeito de fabrico nem uma gentileza do operador: é a física do estúdio e dos jogadores humanos. Para o jogador, significa que a sessão gasta o saldo de forma diferente — a slot come o depósito em minutos, a mesa ao vivo come-o em horas. Esta diferença tem implicações que vão além da preferência estética e voltam a aparecer quando se discute volatilidade e gestão de sessão.

O catálogo de jogos ao vivo nos operadores licenciados segue, em linhas gerais, um padrão conhecido: roleta (europeia, francesa, lightning e variantes), blackjack (com regras variáveis de mesa para mesa), baccarat, póquer de casino (casino hold’em, three card poker) e game shows. Não é um catálogo fixado por lei — é o que os estúdios internacionais que alimentam estas mesas publicam, com a chancela do operador. A SRIJ não publica um caderno de encargos sobre títulos; o que o regulador verifica é a integridade do jogo, a certificação do gerador de resultados (RNG ou, no caso do ao vivo, a certificação do estúdio e dos procedimentos) e a transparência dos RTPs.

Para o jogador português, o ponto prático é este: o catálogo de casino ao vivo num operador com licença SRIJ não é mais pequeno nem maior do que o de um operador estrangeiro — é o mesmo catálogo internacional, exposto sob uma licença portuguesa. O que muda é o que envolve o jogo: o registo com NIF, a verificação de identidade, os limites que o operador tem de oferecer, o regime fiscal dos prémios, o canal de reclamação para o SRIJ e a possibilidade de autoexclusão central. Tudo isto é a camada portuguesa do jogo. O catálogo é a camada internacional.

A fiscalização do jogo online em Portugal

O regulador é o SRIJ, um serviço do Turismo de Portugal, I.P. que funciona sob a direção da comissão de jogos. A lei que enquadra a atividade é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015; a última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020, e nada posterior pôde ser verificado. O RJO é claro num ponto: cada operador licencia-se por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e por domínio .pt, por três anos renováveis, e uma licença estrangeira — Malta, Gibraltar, Curaçau, Reino Unido — não cobre o mercado português (art. 9.º, n.º 3). A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 confirma-o: dezanove entidades, todas com licença emitida em Portugal, todas a operar em .pt.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Totobola, e o seu Placard físico e online, este último desde 9 de setembro de 2015 com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis — ao abrigo de um regime exclusivo, fora do RJO. É uma exceção histórica que nada partilha com os operadores da lista: nem a licença é a mesma, nem o regime é o mesmo. O Placard da Santa Casa não aparece na lista do SRIJ porque não precisa de aparecer; já o Placard.pt que está na lista é a SAS Apostas Sociais, com licença n.º 026 emitida em 4 de junho de 2021, e é um operador do RJO como os outros.

A fiscalização tem dentes. Oferecer ou promover jogo online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º do RJO), punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal, e em seguida os fornecedores de acesso à internet, que devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas (art. 47.º e art. 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. Para o jogador, o SRIJ indica que uma contraordenação pode implicar coima entre 2 500 € e 25 000 € — mas não foi encontrada qualquer coima efetivamente aplicada, e o que está provado é a notificação e o bloqueio do lado do operador, não a multa do lado do jogador.

O jogador que joga num site sem licença perde três coisas que existem no site licenciado: a autoexclusão pelo portal do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados mas não os estrangeiros; a supervisão portuguesa, queixa ao regulador e fiscalização do RJO; e as regras de pagamento próprias do regime — levantamentos só para conta de pagamento do próprio titular, registo com NIF, jogo responsável com limites obrigatórios. O site estrangeiro responde às suas próprias regras, quando responde. A isto chama-se «o sítio não tem proteção local», e é o que o SRIJ comunica quando divulga cada bloco. Esta proteção deve ser confirmada pelo leitor junto da lista, depois do que o bloco decorre.

Jogo responsável, autoexclusão e limites

O regime de jogo responsável em Portugal não é uma promessa do operador: é uma obrigação imposta pelo RJO. O registo do jogador exige NIF e verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou outro documento equivalente — e não há jogo anónimo. Cada jogador só pode ter uma conta por site; a conta nunca pode ficar negativa; e o levantamento só pode ser ordenado para conta de pagamento do próprio titular (art. 42.º, n.º 3, proíbe crédito a jogadores). Estas regras aplicam-se aos dez operadores da lista, sem exceção.

Os limites são uma camada obrigatória, não um teto legal fixo. O RJO (art. 7.º) obriga a que o plano de jogo responsável de cada operador ofereça ao jogador a possibilidade de fixar limites de depósito e de aposta — no mínimo, periodicidade diária, semanal e mensal — e esses limites são válidos só no site onde foram definidos. O RJO não fixa um valor em euros para o limite; o que exige é que o mecanismo exista e funcione. Quanto tempo demora a aumentar um limite: o RJO não estabelece; é um detalhe que cada operador define nos seus termos e condições, e o leitor confirma-o onde definiu o seu. Esta confirmação não pode ser substituída por uma leitura apressada.

A autoexclusão é o mecanismo mais visível. O jogador pode autoexcluir-se num só operador ou através do portal do SRIJ, e esta segunda via cobre todos os operadores licenciados em simultâneo (art. 39.º do RJO). A autoexclusão pode ter duração mínima de três meses ou ser por tempo indeterminado. Quando termina, há um período de carência: a saída produz efeitos um mês após o aviso, e nunca antes de três meses. Isto significa que uma autoexclusão «de três meses» não acaba ao fim de três meses; acaba ao fim de quatro. É um prazo que se mede em meses, não em segundos, e foi escrito assim para que a saída fosse uma decisão tomada fora do impulso.

A autoexclusão pelo SRIJ só alcança operadores licenciados. Quem joga num site estrangeiro escapa ao mecanismo — o SRIJ não tem jurisdição sobre Malta ou Curaçau. Para o leitor a avaliar esta secção, o ponto é: autoexclusão central é um benefício do mercado licenciado, não um serviço universal. Quem precisa desta camada deve jogar onde ela existe.

Para ajuda externa, a linha é a 1414, o SOS Jogador do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), em dias úteis das 10:00 às 18:00. É a porta de entrada quando a autoexclusão já não basta — ou quando a autoexclusão ainda não foi pedida.

Volatilidade, catálogo e mesas em direto

A volatilidade é a medida do que uma sessão custa antes de pagar. Em termos práticos, descreve a dispersão dos resultados em torno da média: alta volatilidade significa que a sessão tanto pode pagar cedo como queimar o saldo em seco, baixa volatilidade significa que a sessão paga menos por ronda mas paga mais vezes. Nas slots, esta diferença é óbvia — uma slot de alta volatilidade pode passar cem rondas sem prémio significativo, enquanto uma de baixa volatilidade paga prémios pequenos a cada dez ou vinte rondas. Nas mesas ao vivo, a noção aplica-se ao jogo, e o perfil dominante.

Numa mesa de roleta ao vivo, cada ronda é independente e a probabilidade de cada resultado é fixa. A volatilidade não está na ronda: está na gestão da sessão. Uma estratégia agressiva — aumentar a aposta após cada perda — encontra um máximo de exposição rápido; uma estratégia conservadora — aposta fixa por ronda — encontra um mínimo. O operador não controla a volatilidade da mesa; o jogador controla a da sua sessão. Em blackjack ao vivo com estratégia básica, a vantagem da casa cai para valores baixos, mas o jogador que desvia da estratégia básica paga essa diferença em cada mão. O catálogo é uma versão; a estratégia é outra.

O catálogo nos operadores da SRIJ tem um padrão comum: roleta, blackjack, baccarat e game shows como núcleo, com mesas de stakes variados para acomodar diferentes tamanhos de aposta. O número de mesas importa menos do que a liquidez — uma mesa com um jogador é uma mesa que fecha cedo, e o jogador que entrou para «jogar ao vivo» pode encontrar uma sala vazia. A escolha do horário, e do título, conta.

Os títulos a game shows são a categoria que mais mudou nos últimos anos. Multiplicadores, rodas de prémios, jogos com elementos de caça-níqueis e elementos de televisão misturados — pertencem ao catálogo, pagam como o catálogo paga, e não têm regime próprio. Para o leitor, a nota prática é: nem tudo o que parece jogo de mesa é jogo de mesa; alguns títulos no lobby são essencialmente produtos listados com dealer como forma de aproximar a estética.

O RTP — return to player — é a percentagem do que entra que o jogo devolve, em média, ao longo de muitas rondas. Nas slots, é publicado nas séries e dias; nas mesas ao vivo, o RTP é função das regras e da estratégia. Não é aqui que o leitor encontra os números; é nas páginas de informação de cada título, dentro do operador, e deve ser confirmado antes de jogar. Esta confirmação não pode ser substituída por uma promessa do operador.

O teto do bónus: quanto pode o jogador perder antes de o saldo de bónus pagar

A SRIJ Orientação n.º 1/2020 trata do saldo de bónus, e trata-o com uma regra que limita o que o operador pode exigir. A regra: o valor mínimo de aposta em saldo real exigido para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Em tradução para o leitor: se um operador com licença SRIJ atribui um bónus de 100 €, a parte em saldo real que o jogador pode ser obrigado a apostar para libertar esse bónus está limitada a 100 €. Não pode ser 10 vezes, 20 vezes, 30 vezes o bónus. Não pode, sequer, ser igual ao depósito multiplicado por um fator elevado. O teto é o próprio bónus.

Isto não significa que o jogador não possa perder mais. Significa que o valor em saldo real consumido para satisfazer a condição do bónus não pode, por imposição do regulador, exceder o valor do bónus atribuído. O jogador pode continuar a jogar depois de o bónus ser convertido em saldo real; pode perder mais, no saldo libertado, se a sorte correr mal. Mas a fronteira entre saldo de bónus e saldo real está limitada pelo teto.

A regra opõe-se ao que é comum em operadores estrangeiros. Em muitos sites sob licença de Curaçau ou Malta, a wagering multiplica o bónus por trinta, quarenta ou mais, e a parte em saldo real exigida para converter o bónus pode ser várias vezes o valor atribuído. Em Portugal, esse teto não é permitido. A diferença é a diferença entre um mercado com regras e um mercado sem elas.

Aplicada a um exemplo: um operador SRIJ atribui um bónus de 100 €. O pior cenário — do ponto de vista do jogador — é que ele gaste até 100 € de saldo real antes de o bónus se converter. O bónus pode entretanto ter sido perdido, e o jogador pode ter visto o seu depósito original ser comido pela condição; mas o teto impede que esta exposição se multiplique para lá do próprio valor do bónus. A condição: aplica-se apenas a operadores com licença SRIJ; em operadores estrangeiros, o teto não existe, e a banda teórica pode estender-se por um múltiplo do bónus que o regulador português não fixa, porque não tem jurisdição para fixar.

A mesma orientação obriga a que os termos publiquem, para cada aposta, que parte sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus. Isto é, na prática, um recibo linha a linha: o jogador vê no extrato quanto do que apostou saiu de onde, e pode confirmar, a qualquer momento, onde está. Esta transparência é o reverso do teto: a regra limita quanto se perde, e a obrigação de publicar a decomposição limita quanto se ignora.

Operadores com licença SRIJ para casino ao vivo: o que cada um cobre

Betclic — a licença de casino mais antiga ainda em operação

A Betclic.pt é a marca através da qual a BEM Operations Limited opera em Portugal, com a licença de jogos de fortuna ou azar n.º 004 (emitida em 7 de outubro de 2016) e a licença de apostas desportivas à cota n.º 001. Foi a quarta licença de casino online atribuída em Portugal. A licença de casino foi renovada por deliberação da comissão de jogos de 11 de julho de 2025, por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for novamente renovada.

A Betclic faz parte do grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Para o leitor, a leitura imediata é notar que a Betclic.pt é operada por uma filial de um grupo internacional em consolidação. A integridade da licença SRIJ não depende da estrutura acionista — a licença é da BEM Operations Limited, com sucursal em Portugal, e foi prorrogada pela comissão de jogos; a fusão em curso altera a casa-mãe, não a licença em si.

A licença n.º 004 foi atribuída inicialmente para oito slot machines em betclic.pt, em 2016. O catálogo atual é mais vasto, com casino ao vivo incluído, mas a base legal da oferta de casino é a mesma licença desde a emissão. Para o jogador, a leitura é que a Betclic tem dez anos de licença ininterrupta em Portugal, com a atual a caducar em 2028 se nada mudar.

Nossa Aposta — a única com a licença de apostas suspensa a pedido

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., com a licença n.º 011 de jogos de fortuna ou azar e a licença n.º 012 de apostas desportivas à cota no sítio nossaaposta.pt. A particularidade: a licença de apostas desportivas está suspensa a pedido do operador, segundo a lista do SRIJ. Isto significa que a Nossa Aposta tem, em 2026, só a licença de casino ativa.

A razão da suspensão não é pública. Pode ser uma opção estratégica — o mercado de casino é mais rentável do que o de apostas para este operador — ou pode ser uma decisão tomada à espera de melhor momento. O que o leitor precisa de saber é: a Nossa Aposta.pt, em 2026, é um operador só de casino, e a oferta de apostas desportivas está, por ora, fora do catálogo.

Para o leitor, a leitura imediata é que a Nossa Aposta é um operador de casino online com licença SRIJ, com tudo o que isso implica em termos de registo com NIF, limites obrigatórios e autoexclusão central. A ausência da licença de apostas não enfraquece a oferta de casino; é, apenas, uma dimensão da oferta que não está em cima da mesa.

Casino Solverde — as duas licenças renovadas em simultâneo

A Casino Solverde é explorada pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular da licença n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 024 (apostas desportivas à cota), em solverde.pt. Ambas as licenças foram prorrogadas em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029 e 13 de agosto de 2029, respetivamente, se não forem prorrogadas de novo.

A Solverde é uma sociedade com raízes no jogo físico na costa verde portuguesa. A licença de casino foi emitida em 4 de setembro de 2017, e a de apostas desportivas à cota em 14 de agosto de 2020. A coincidência das duas renovações em julho de 2026 — a sete e oito meses do termo — sugere um operador em paz com o regulador.

O catálogo de casino ao vivo da Solverde está coberto pela licença n.º 010. Para o leitor, a leitura imediata é notar que a Solverde opera em Portugal desde 2017 no casino online, com a atual licença a caducar em 2029. Esta leitura confirma-se junto da SRIJ.

PokerStars — só casino, sem licença de apostas

A PokerStars é explorada por PokerStars.pt é operada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar; a lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A PokerStars é, em Portugal, exclusivamente um operador de casino (e póquer) — não tem oferta de apostas desportivas.

A REEL Europe Limited é uma entidade do grupo PokerStars com raiz em Malta. Para o leitor, o ponto é que a PokerStars.pt é uma sala de póquer e casino com licença portuguesa, sem a dimensão de apostas que outras marcas oferecem. Esta leitura confirma-se junto da lista do SRIJ, que é onde qualquer outra qualidade deve ser confirmada.

A PokerStars é uma das marcas mais antigas do mercado internacional de póquer online. Em Portugal, opera desde que a licença n.º 005 foi atribuída; o número baixo da licença indica uma das primeiras salas autorizadas. Para o leitor que procura póquer online com dealer real, a PokerStars.pt é o nome de referência da categoria em Portugal.

Bacanaplay — só casino, operador Skill on Net

A Bacanaplay é operada pela Skill on Net Limited, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar em bacanaplay.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas para esta entidade. A Bacanaplay é, em 2026, exclusivamente casino.

A Skill on Net é uma plataforma de casino que opera várias marcas brancas em diferentes mercados. Para o leitor, a leitura imediata é que a Bacanaplay é uma marca branca de casino online com licença portuguesa, operada por uma plataforma que serve múltiplos mercados. Esta leitura confirma-se junto da lista do SRIJ.

A licença n.º 025 é posterior à maioria das outras da lista — atribuída depois de 2017 — o que coloca a Bacanaplay como um dos operadores mais recentes do conjunto, mas não o mais recente (esse é a Retabet).

Retabet — a entrada mais recente do mercado português

A Retabet é operada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas), em retabet.pt. As duas licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026, conforme o comunicado do SRIJ de 30 de julho de 2026. É a entrada mais recente da lista.

A Retabet é uma marca de origem espanhola, presente no mercado de jogo em Espanha e agora a entrar formalmente no mercado português. Para o leitor, o ponto é que a Retabet.pt é o operador mais recente do mercado, com menos de um ano de operação em 2026, e que opera com duas licenças em simultâneo. A oferta de casino ao vivo está coberta pela licença n.º 034.

A entrada da Retabet no SRIJ foi simultânea à da Vincino (Play Jogo Limited), outra nova entidade autorizada. Para o leitor, o ponto é que o mercado português não está fechado: a lista do SRIJ cresce, e 2026 é o ano da entrada da Retabet e da Vincino.

ESC Online — a licença de casino mais antiga do país

A ESC Online é operada pela Estoril Sol Digital, titular da licença n.º 003 e n.º 008, em estorilsolcasinos.pt. A licença n.º 003 foi a terceira licença de casino online atribuída em Portugal, emitida em 25 de julho de 2016; foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028 se não for novamente prorrogada.

A Estoril Sol é a empresa de jogo do grupo Estoril Sol, com raízes no Casino Estoril, o casino físico mais antigo de Portugal. Para o leitor, o ponto é que a ESC Online é o operador com a raiz histórica mais antiga do mercado online, ainda que a marca ESC Online seja distinta do casino físico.

A licença de apostas n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de agosto de 2029. Ambas as licenças estão, em 2026, dentro do período de vigência atual.

Placard.pt — operador de capital social, com termos de pagamento próprios

O Placard.pt é operado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 026 e n.º 013. A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843, para jogos de máquinas e roleta francesa em placard.pt. A SAS Apostas Sociais é uma sociedade participada por várias instituições sociais, conforme dados de 2018.

Para o leitor, o ponto é que o Placard.pt é, estruturalmente, um operador de fins sociais — os dividendos das entidades sociais são canalizados para causas públicas —, e não un operador de puro lucro. Esta configuração acionista não altera o regime da licença SRIJ, mas explica porque é que este operador está na lista.

Os termos e condições do Placard.pt, na versão v2.1.1 consultada, fixam regras próprias: os depósitos podem ser feitos por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite; a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, além dos legais para cada instrumento de pagamento; o levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido; e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. Para o leitor, o ponto é que o Placard.pt tem termos de pagamento mais detalhados do que outros operadores da lista, e estes termos são a regra de funcionamento.

Bwin — uma das marcas internacionais mais antigas em Portugal

A Bwin é operada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular da licença n.º 006 e n.º 002, em bwin.pt. A GOBET é uma sociedade anónima portuguesa que serve de veículo local à marca Bwin. A licença n.º 006 de casino é uma das primeiras atribuídas no mercado.

A Bwin é uma marca internacional com presença em múltiplos mercados europeus. Em Portugal, a entrada foi feita através da GOBET, com licença obtida no início do regime. Para o leitor, o ponto é que a Bwin.pt é uma marca internacional de longa data no mercado, com licença local e duas categorias ativas. A leitura confirma-se junto da lista do SRIJ.

Casino Portugal — o operador que mudou de mãos dentro do regime

O Casino Portugal é operado pela SFP Online S.A., titular da licença n.º 009 e n.º 007, em casinoportugal.pt. As duas licenças têm história: a n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A.; a n.º 007 foi emitida em 23 de junho de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., e transmitida na mesma data. A licença de casino foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029; a de apostas foi prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029.

A mudança de titularidade dentro do regime é uma particularidade deste operador: a licença saiu da Figueira Praia, S.A. e entrou na SFP Online S.A. em 2018, com o averbamento da comissão de jogos. O Casino Portugal mantém a operação com as licenças renovadas e válidas em 2026.

Perguntas frequentes

Como confirmar que um casino online tem licença do SRIJ?

A lista de entidades licenciadas é publicada pelo SRIJ, no sítio srij.turismodeportugal.pt, e indica para cada entidade a marca, a entidade exploradora, o número de licença e a categoria, e o domínio .pt autorizado. A confirmação que conta é a que o leitor faz diretamente nessa lista, confrontando o domínio que está a usar com o que nela consta. Se o domínio não constar, ou se constar sob entidade diferente da marca publicitada, a proteção do regime português não está em cima da mesa. Esta confirmação não é substituível por nenhuma declaração do operador.

Que limites de depósito e de aposta são obrigatórios nos casinos licenciados?

O RJO obriga a que cada operador ofereça ao jogador a possibilidade de fixar limites de depósito e de aposta, no mínimo com periodicidade diária, semanal e mensal, válidos só no site onde foram definidos (art. 7.º). O RJO não fixa um valor em euros para o teto — o que fixa é a obrigação do mecanismo. Cabe ao leitor definir os seus limites na sua conta; cabe ao operador disponibilizar a interface para o fazer. O regime não prevê limites automáticos por defeito além dos que o operador define no seu plano de jogo responsável, e esta definição confirma-se nos termos do operador escolhido.

Como funciona a autoexclusão pelo portal do SRIJ e o que cobre?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente a um operador (cobrindo só esse operador) ou através do portal do SRIJ (cobrindo todos os operadores com licença SRIJ em simultâneo), ao abrigo do art. 39.º do RJO. Pode ter duração mínima de três meses ou ser por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido, e nunca antes de decorridos os três meses. Esta autoexclusão cobre apenas operadores com licença SRIJ — não chega a sítios estrangeiros. Para o leitor com necessidade de parar, o portal do SRIJ é a porta de entrada, e a linha 1414 (SOS Jogador, ICAD, dias úteis das 10:00 às 18:00) é o recurso de acompanhamento.

Os prémios de casino online são tributados em Portugal?

No regime aplicável em 2026, os prémios pagos por um operador com licença SRIJ não são tributados na esfera do jogador. A tributação que existe — o IEJO — recai sobre o operador: 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. O jogador recebe o prémio líquido do operador, e esse rendimento, na ausência de regulamentação em contrário, não é objeto de IRS na esfera pessoal do jogador. Esta é a leitura do regime; o leitor confirma a posição atual junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista, porque o regime pode mudar. Para sítios estrangeiros sem licença SRIJ, o regime fiscal não está estabelecido pelo regulador português, e o leitor não pode extrapolar.

Que risco real corre quem joga num site sem licença em Portugal?

Quem joga num site sem licença SRIJ perde a proteção local: a autoexclusão central não cobre, as regras de levantamento do RJO não se aplicam, a queixa ao regulador português não tem objeto, e o regime fiscal aplicável não está definido. O SRIJ indica que o jogador pode ficar sujeito a uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, mas não foi encontrada qualquer coima efetivamente aplicada — o que está provado é a notificação do operador aos ISPs para bloqueio (2 930 sítios até 31 de março de 2026), e o crime do lado de quem explora a oferta (art. 49.º do RJO, prisão até 5 anos ou multa até 500 dias). Para o leitor, o ponto é: a ausência de licença SRIJ não é um detalhe técnico; é a ausência de proteção local sobre o jogo, sobre o pagamento e sobre o prémio.

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