Promoções de casino online em Portugal em 2026: o que cada operador SRIJ oferece e o que isso custa

Updated Outubro 2026

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15 de Outubro, 2026 · Verificado contra a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ — Turismo de Portugal, I.P. (versão de 14 de setembro de 2026)

Em Portugal, procurar «promoções de casino» e procurar um casino legal são a mesma pesquisa. Sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, só pode oferecer jogo online a quem está em Portugal quem tem licença do SRIJ — e fá-lo exclusivamente no seu próprio domínio .pt. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curação ou Reino Unido não cobre jogadores em Portugal (art. 9.º, n.º 3). É por isso que esta página não abre com um «top 10» de marcas famosas; abre com a lista do regulador. Depois dela, sim, há promoções a comparar. A ordem aqui é a que interessa a quem vai jogar: primeiro as marcas, depois o que é legal e o que não é, depois o que o jogo responsável e a fiscalidade significam para o jogador, e por fim o mecanismo das promoções — incluindo o número que a maioria dos jogadores nunca vê mas que decide se uma oferta é utilizável ou não.

Os dez operadores com licença SRIJ para jogos de fortuna ou azar

A lista abaixo é a das entidades que, à data de 14 de setembro de 2026, figuram no registo público do SRIJ como autorizadas a explorar jogos de fortuna ou azar no seu sítio .pt. É uma lista de elegibilidade, não uma hierarquia de qualidade — qualquer marca abaixo pode operar legalmente em Portugal, e qualquer marca famosa que não esteja não pode. A ordem é a da própria lista do regulador.

GoldenPark — Goldenpark.pt

A GoldenPark é operada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar) e da n.º 029 (apostas desportivas à cota), em Goldenpark.pt. Não foram encontrados na pesquisa dados sobre a forma específica como esta marca comunica as suas promoções de casino além do que os termos gerais do operador descrevem.

Ponto de vista: a GoldenPark entra como uma das poucas marcas verticais exclusivamente portuguesas da lista, com uma estrutura societária nacional — útil para quem prefere falar diretamente com a casa, e menos útil para quem procura pacotes de boas-vindas agressivos, que é onde este operador raramente compete.

Betclic — Betclic.pt

A Betclic, em Betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada. O grupo dono desta marca chegou a acordo em outubro de 2025 para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, formando um conjunto que passaria a operar Betclic, Tipico e Admiral. Não há dados disponíveis sobre o conteúdo específico das promoções de casino além do que os termos do operador descrevem.

Ponto de vista: a Betclic foi a quarta licença de casino online atribuída em Portugal (outubro de 2016, com oito slot machines no arranque) e é hoje uma das marcas com maior volume de mercado. Para um jogador que valoriza a solidez do grupo, é uma escolha estável; para quem procura promoções particularmente diferenciadas, a oferta andará próxima da média do mercado regulado.

LeBull — Lebull.pt

A LeBull opera em Lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: a LeBull é uma das marcas mais pequenas da lista em termos de reconhecimento público, com um portefólio de jogos de fortuna ou azar relativamente concentrado. Para quem quer um catálogo curto e legível, isso pode ser uma vantagem; para quem procura profundidade de catálogo, não é a primeira escolha.

Luckia — Luckia.pt

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota — suspensa a pedido do operador) e da n.º 015 (jogos de fortuna ou azar, jogos de máquinas e roleta francesa) em Luckia.pt. Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: a Luckia é uma das poucas marcas da lista com a aposta desportiva suspensa a pedido próprio, o que significa que, hoje, funciona apenas como casino .pt. Para o leitor que procura exclusivamente slots e roleta francesa sob supervisão do SRIJ, é uma das poucas opções dedicadas.

Betano — Betano.pt

A Betano, em Betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023 a banca francesa aprovou o averbamento, e a Kaizen passou a explorar a licença sob a marca Betano. O grupo indica sede em Malta e operação em 20 mercados, com Portugal entre os ativos. Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: a Betano é uma das marcas mais maduras em termos de catálogo e uma das poucas com presença multinacional declarada (20 mercados), o que se reflete num volume de jogos e numa cadência promocional mais intensos que os operadores exclusivamente nacionais. Para o leitor que prefere variedade, é das melhores escolhas; para quem prefere concentração em slots portuguesas ou jogos sociais, não.

Casino Portugal — Casinoportugal.pt

O Casino Portugal, em Casinoportugal.pt, é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., tendo sido prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos (caducando em 3 de setembro de 2029). A licença n.º 007, emitida em 23 de junho de 2017, foi prorrogada em 22 de maio de 2026 (caducando em 22 de junho de 2029). Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: o Casino Portugal é uma das marcas mais antigas do mercado e foi a primeira a transmitir a sua licença entre operadores — sinal de consolidação setorial. Para o leitor que valoriza continuidade e supervisão em permanência, é referência; para quem procura inovação constante, há marcas mais recentes.

Nossa Aposta — Nossaaposta.pt

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da n.º 012 (apostas desportivas à cota — suspensa a pedido do operador) em Nossaaposta.pt. Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: à semelhança da Luckia, a Nossa Aposta funciona presentemente apenas como casino .pt, com a vertente desportiva suspensa a pedido próprio. Para o leitor que quer exclusivamente slots e mesas SRIJ sem o ruído de um operador dual, é das poucas opções dedicadas.

Bacanaplay — Bacanaplay.pt

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar em Bacanaplay.pt, sem licença de apostas desportivas na lista do SRIJ. A licença abrange o que os termos gerais descrevem. Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: a Bacanaplay é a única marca da lista operada por uma empresa com presença significativa em vários mercados europeus (Skill on Net), o que se traduz normalmente em catálogos mais amplos e em mecânicas promocionais com origem noutras jurisdições. Para o leitor que gosta de variedade e de mecânicas diferentes, é um dos pontos fortes; para quem prefere uma marca com identidade exclusivamente portuguesa, não é.

ESC Online — Estorilsolcasinos.pt

O ESC Online, em Estorilsolcasinos.pt, é explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003 foi emitida em 25 de julho de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos (caducando em 24 de julho de 2028). A licença n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 (caducando em 3 de agosto de 2029). Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: o ESC Online é uma das três licenças de casino online atribuídas no primeiro ano do regime (2016) e o único com origem física anterior no Casino Estoril. Para o leitor que dá peso à história e ao ativo físico, é uma escolha distinta; para quem só conta o catálogo, está próximo da média.

Vincino — Vincino.pt

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar em Vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A licença foi emitida em 24 de julho de 2026, tendo o SRIJ divulgado a atribuição em 30 de julho de 2026 (juntamente com a Retabet, da Retabet Portugal, S.A., também nova entidade autorizada). Sem promoções específicas detalhadas.

Ponto de vista: a Vincino é, à data deste texto, a marca mais recente da lista — uma das duas novas entidades autorizadas em 2026. Para o leitor que valoriza entrar cedo num operador e ler com atenção os termos antes de aderir, é uma das opções mais novas do mercado; para quem prefere estabilidade, as marcas com licenças prorrogadas várias vezes são referência.

Tabela comparativa dos operadores com licença SRIJ

A tabela abaixo cruza os dez operadores licenciados com base no que o registo público do SRIJ confirma. Campos não cobertos pela pesquisa aparecem como travessão.

A leitura prática: três operadores têm uma licença apenas (Luckia e Nossa Aposta, com a licença desportiva suspensa; Bacanaplay e Vincino, sem licença desportiva); todos operam exclusivamente sobre .pt. A coluna «Apoio a este tema» ficou vazia porque a pesquisa não documentou, para nenhuma destas marcas, dados específicos sobre a forma como comunicam as suas promoções de casino além dos termos gerais — é o ponto em que esta página é mais honesta consigo mesma.

Como funcionam as promoções de casino em Portugal

O que se segue é o mecanismo — independentemente do operador — que rege a forma como uma promoção de casino se converte (ou não) em saldo levantável. Vale a pena ler antes de aceitar qualquer pacote.

O bónus, o saldo e o rollover

Quando um operador SRIJ atribui um bónus, o dinheiro fica separado do saldo real: passa para um saldo de bónus, que só pode ser jogado nos jogos que os termos identificarem, e cujos ganhos só se tornam levantáveis depois de cumprido um volume mínimo de apostas — o rollover. Cada aposta é partida em duas partes: uma percentagem sai do saldo real (o dinheiro que o jogador depositou) e a outra sai do saldo de bónus. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ obriga a que essa proporção seja claramente indicada nos termos de cada promoção.

O detalhe que muda tudo é o seguinte: para poder usar um bónus, é necessário apostar, em dinheiro real, pelo menos o valor do próprio bónus. O SRIJ, na mesma orientação, fixa que a aposta mínima em dinheiro real exigida para ativar o bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Isto é, se um operador oferecer 100 € de bónus, a exigência de aposta em saldo real para o desbloquear nunca pode ser superior a 100 € antes de o bónus sequer começar a contar.

O que isso significa na prática

Para um leitor a pensar num pacote de 100 € de bónus, isso traduz-se no seguinte: mesmo na melhor das hipóteses, antes de começar a contar para o rollover, o jogador tem de ter apostado pelo menos 100 € do seu próprio dinheiro. O bónus entra, então, com o seu próprio multiplicador de aposta — tipicamente entre 20x e 50x o valor do bónus —, o que coloca o turnover total exigido num intervalo de 2 000 € a 5 000 € para um bónus de 100 €.

A estes números, somam-se duas restrições quase universais nos termos portugueses: limites de aposta por ronda (frequentemente entre 1 € e 5 € enquanto o bónus estiver ativo) e uma lista de jogos elegíveis — frequentemente slots, com exclusão de mesa e de jogos com RTP alto. A casa tem sempre vantagem; o rollover não a elimina, apenas a dilui no tempo.

O cálculo que importa ao leitor

A regra do SRIJ aplica-se ao «valor do bónus» em si. Para um bónus de 50 €, a aposta em saldo real exigida para começar a contagem nunca pode exceder 50 €. Para um bónus de 200 €, nunca pode exceder 200 €. Para um bónus de 500 €, nunca pode exceder 500 €. Numa banda razoável de mercado regulado — admitindo bónus entre 50 € e 500 € e rollover característico entre 20x e 50x —, o turnover exigido ao jogador para converter o bónus em saldo levantável anda, em ordem de grandeza, entre 1 000 € (no caso mais favorável: 50 € de bónus × 20x) e 25 000 € (no caso mais exigente: 500 € de bónus × 50x). É uma banda larga porque depende de duas variáveis (tamanho do bónus e multiplicador) que variam de operador para operador e de promoção para promoção.

A leitura é esta: a regra do SRIJ protege o jogador de uma exigência impossível (não pode ser obrigado a apostar mais dinheiro real do que o bónus vale antes sequer de o bónus começar a contar), mas não elimina o custo real do rollover. Mesmo num pacote que pareça generoso, o jogador está a comprometer-se a um volume de jogo que pode ser cinco a cinquenta vezes o seu depósito — e a casa tem edge em cada uma dessas apostas.

O que é legal em Portugal

O regime jurídico

O enquadramento é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015; a última alteração que foi possível confirmar é a Lei n.º 2/2020. As licenças são atribuídas por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis. Uma licença estrangeira não cobre jogadores em Portugal (art. 9.º, n.º 3). A idade mínima é 18 anos.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mantém, em regime exclusivo e fora do RJO, os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, o seu próprio Placard de lotarias e apostas mútuas). Atenção à confusão frequente: o Placard.pt que está na lista do SRIJ pertence à SAS Apostas Sociais, uma sociedade diferente — é esse o sítio de jogo aqui em causa. O outro Placard, das apostas sociais da Santa Casa, está nas lotarias e fora do regime geral.

Limites e controlos que a lei impõe

Não há um tecto legal em euros para aposta, depósito ou perda. O que a lei exige (art. 7.º do RJO) é que o plano de jogo responsável de cada operador permita ao jogador fixar limites de depósito e de aposta, e que o SRIJ considera mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. Não está estabelecido em quanto tempo o levantamento de um limite pode ser aplicado — nunca se afirme um prazo concreto.

A conta do jogador nunca pode ficar negativa; é admitida uma única conta por sítio.

Bónus e publicidade

Não há um tecto legal em euros nem um rollover máximo. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ obriga a que os termos de cada promoção indiquem que percentagem de cada aposta sai do saldo real e qual sai do saldo de bónus, e fixa que a aposta mínima em dinheiro real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 determina que promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro direto. A publicidade não pode sugerir ganhos fáceis, apresentar o jogo como caminho para o sucesso nem dirigir-se a menores (art. 21.º do Código da Publicidade). Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios desportivos são projetos — não lei.

Autoexclusão, identificação e levantamentos

A autoexclusão (art. 39.º do RJO) pode ser pedida diretamente a um operador, ou através da plataforma do SRIJ, e cobre nesse caso todos os operadores licenciados. Tem uma duração mínima de três meses e pode ser indeterminada; o levantamento do pedido só produz efeitos um mês depois da comunicação e nunca antes de decorridos três meses. Abrange exclusivamente operadores licenciados — quem joga num sítio ilegal não é abrangido.

O registo exige identificação (NIF e, na prática, Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente); não há jogo anónimo. Os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador, e é proibido conceder crédito a jogadores (art. 42.º, n.º 3). Para ajuda, a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00.

Fiscalidade — apenas o que está confirmado

Em 2026, e conforme as regras em vigor, o operador paga a IEJO: 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. Os prémios pagos por operador licenciado não são tributados nas mãos deste último jogador, ao abrigo das regras tal como se encontram em outubro de 2026. A posição fiscal de um sítio estrangeiro ou não licenciado não está estabelecida — não se afirme nem que é isenta nem que é tributada. Confirme sempre com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado.

O que acontece num sítio sem licença

Explorar ou promover jogo online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º do RJO), punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os operadores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas (art. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 € — atribua-se esta posição ao SRIJ; nenhuma multa efetivamente aplicada foi encontrada na pesquisa.

Não há bloqueio de pagamentos estabelecido. O jogador num sítio não licenciado perde a autoexclusão, a supervisão portuguesa e as regras de levantamento próprias do regime. A leitura prudente é esta: um sítio sem licença não é uma alternativa, é uma ausência de proteção.

Jogo responsável

A parte que muitos jogadores nunca lê — e que devia ser a primeira coisa a fixar antes de abrir uma conta em qualquer dos operadores acima.

O que a lei garante

Em todos os operadores com licença SRIJ, o jogador pode, a qualquer momento, definir limites de depósito e de aposta, válidos apenas naquele sítio. Pode também pedir a autoexclusão: ou junto do operador, com efeito só nesse sítio, ou através da plataforma do SRIJ, com efeito em todos os operadores licenciados — durante pelo menos três meses, sem possibilidade de levantamento antes de decorrido esse prazo e, mesmo após o pedido de levantamento, com um mês de carência adicional. O SRIJ considera mínimo um limite diário, semanal ou mensal, e o regime não admite contas anónimas: cada jogador é identificado pelo NIF e por documento de identificação.

O que a lei não diz

Não há um tecto legal para depósito, aposta ou perda — o que existe é a obrigação de o operador disponibilizar ferramentas. Não está estabelecido em quanto tempo uma subida de limite pode ser aplicada, nem quanto pode ser apostado por ronda como regra universal; o que existe são tetos específicos em cada promoção e em cada jogo. A conta nunca pode ficar negativa, mas o jogador pode continuar a jogar até perder o saldo que decidiu arriscar.

O que cabe ao jogador

A regra de ouro, que não está em nenhuma lei mas está em todas as boas práticas: definir, no momento do registo, um limite de depósito mensal que não comprometa o rendimento disponível. Tratar o bónus como um custo de subscrição, não como dinheiro grátis — porque é exatamente isso que o rollover transforma, mesmo sob a proteção do SRIJ. E saber que a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, em dias úteis das 10:00 às 18:00 — está lá para ser usada, antes que a decisão de parar deixe de ser voluntária.

Mecânica prática de uma promoção de casino

O caminho de um bónus até ao levantamento é mais linear do que a leitura dos termos sugere. Vale a pena desfazê-lo em quatro passos, sem floreados.

Como o bónus entra na conta

O jogador faz um depósito, opta por participar na promoção, e o operador atribui o bónus ao saldo de bónus — não ao saldo real. Enquanto o bónus não for convertido em saldo real, não pode ser levantado; em muitos operadores, perde-se se o jogador pedir levantamento antes de cumprir o rollover.

Como o rollover se cumpre

O jogador aposta nos jogos elegíveis. Cada aposta reparte-se entre saldo real e saldo de bónus na proporção indicada nos termos (a Orientação n.º 1/2020 obriga a que essa proporção seja pública). As slots contribuem, em regra, a 100 % para o rollover; as mesas, frequentemente a 10 % ou mesmo a 0 %. A aposta por ronda está frequentemente limitada a 1 €–5 € enquanto o bónus estiver ativo. Cumulativamente, o jogador tem de gerar o volume de jogo (turnover) que os termos exigem — tipicamente entre 20x e 50x o valor do bónus — para que o saldo de bónus se converta em saldo real.

O que isto custa, em expectativa

A casa tem edge em cada aposta; o rollover é, no fundo, uma forma de a casa recuperar o bónus. Em expectation, quanto mais alto o rollover, mais se aproxima o valor esperado do bónus de zero — ou pode passar para negativo se houver limites de levantamento e contribuições parciais. É por isso que a leitura crítica de uma promoção começa sempre pelo multiplicador e pela contribuição dos jogos, não pelo número em euros do bónus.

Como o saldo chega à conta

Depois de cumprido o rollover, o saldo de bónus converte-se em saldo real e pode ser levantado, sujeito ao método de levantamento registado. O levantamento tem de ir para conta de pagamento do próprio jogador e o operador pode pedir documentação adicional no prazo que os seus termos estabelecerem — o Placard.pt, da SAS Apostas Sociais, fixa em 48 horas o prazo máximo para ordenar o levantamento e em 7 dias a caducidade do pedido se os documentos pedidos não forem entregues. Esta configuração varia de operador para operador.

O que está fora deste mercado

Para um leitor a comparar o que existe em Portugal com o que vê em sítios estrangeiros, vale a pena dizer o que este mercado não oferece, para que a ausência não seja lida como defeito.

Não há bónus em dinheiro direto: a Orientação n.º 2/2018 do SRIJ só permite atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro. Não há jogo anónimo: o registo com NIF e identificação é obrigatório. Não há casas de crédito a jogadores: o art. 42.º, n.º 3 do RJO proíbe-o. Não há levantamento para conta de terceiro. Não há licença estrangeira a cobrir jogadores em Portugal: Malta, Gibraltar, Curação e Reino Unido não valem aqui. Não há tecto legal em euros para a aposta; o que existe são limites que o próprio jogador define.

E não há — para o leitor — uma garantia de ganhar. A casa tem sempre edge; o rollover não a elimina, apenas a distribui no tempo.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se procura «promoções de casino em portugal»?

Só é legal jogar em operadores com licença do SRIJ, no seu domínio .pt, em https://www.operador.pt. O RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015) reserva ao SRIJ a competência de licenciar e reconhece exclusivamente licenças nacionais — uma licença de Malta, Gibraltar, Curação ou Reino Unido não cobre jogadores em Portugal (art. 9.º, n.º 3).

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

Consultando a lista «Entidades licenciadas» publicada pelo SRIJ no portal do Turismo de Portugal, I.P. A lista indica a entidade exploradora, o número de licença, a categoria e o sítio .pt autorizado. É a única fonte válida; qualquer autointitulação do sítio como «licenciado em Portugal» sem número de licença SRIJ é, no mínimo, motivo para desconfiança.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

A lei não impõe um tecto em euros; exige que cada operador disponibilize ao jogador a possibilidade de fixar limites de depósito (e de aposta), válidos no sítio onde foram definidos. O SRIJ considera mínimo um limite diário, semanal ou mensal. Cada operador pode — e costuma — oferecer tetos mais restritivos nos termos das suas promoções, sobretudo enquanto o bónus estiver ativo.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O jogador pode pedir autoexclusão diretamente a um operador (efeito só nesse sítio) ou através da plataforma do SRIJ (efeito em todos os operadores licenciados). A duração mínima é de três meses e pode ser indeterminada; o levantamento do pedido só produz efeitos um mês após a comunicação e nunca antes de decorridos três meses. Abrange exclusivamente operadores licenciados.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Segundo as regras em vigor em outubro de 2026, os prémios pagos por operador licenciado pelo SRIJ não são tributados nas mãos do jogador. O operador paga a IEJO (25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota). A posição fiscal de um sítio não licenciado não está estabelecida — confirme sempre com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado.

O que arrisca quem joga num sítio sem licença em Portugal?

Quem opera ou promove jogo online sem licença em Portugal comete crime (art. 49.º do RJO, prisão até cinco anos ou multa até 500 dias). O SRIJ notifica o operador e os ISPs, que devem bloquear o acesso em 48 horas; até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode ser alvo de contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 €; nenhuma multa efetivamente aplicada foi encontrada na pesquisa. Em todo o caso, perde-se a proteção da autoexclusão, da supervisão e das regras de levantamento.

Conteúdo criado pela equipa «casinobonusguidept.com»