Blackjack online em Portugal: o que a licença, as regras e o bónus custam

Updated Outubro 2026

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Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) de 14 de setembro de 2026.

O blackjack é o jogo de mesa com a vantagem da casa mais baixa do casino. Em Portugal, é também um dos menos jogados à distância: no quarto trimestre de 2025 representou 4,5 % das apostas online em jogos de fortuna ou azar, contra 80,4 % nas máquinas e 5,9 % na Banca Francesa. O que se segue é uma passagem pelo terreno onde esse jogo está disponível em condições reguladas: quem o pode oferecer, sob que regras, com que bónus e a que custo efectivo para quem joga.

Os 10 casinos com blackjack online em Portugal em 2026

A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 identifica 19 entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Destas, dez exploram um sítio .pt com licença de jogos de fortuna ou azar válida e uma oferta de blackjack — algumas em exclusivo numa vertical, outras acumulando apostas desportivas à cota e blackjack na mesma plataforma. A tabela abaixo cruza o nome comercial, a entidade exploradora, o número e categoria de licença, o domínio .pt e a confirmação de suporte ao blackjack.

Os travessões na coluna Blackjack reflectem o que a documentação pública consultada cobre: a Vincino tem Blackjack/21 expressamente indicado no objeto da licença n.º 035, e o Casino Portugal aparece em listagens do setor que referem blackjack no seu catálogo. Para as restantes marcas, a oferta concreta depende do catálogo carregado em cada momento; o que está confirmado para todas é que operam sob licença SRIJ válida e que cada domínio corresponde a uma entidade autorizada. Marcas conhecidas do mercado europeu — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet — não constam da lista do SRIJ e, por isso, não são tratadas nesta página como operadores legais em Portugal.

888 (888.pt) — casino vertical única, sem apostas desportivas

A 888 opera em Portugal exclusivamente na vertical de casino. A entidade exploradora é a 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar; a lista do SRIJ não lhe atribui licença de apostas desportivas à cota, o que significa que quem procura 888 para desporto não encontra o produto em .pt. A documentação pública consultada não indica um catálogo de blackjack específico da 888 em Portugal, pelo que a oferta concreta desta marca nesta vertical é o que o site mostra quando o jogador entra com o NIF e o documento de identificação.

Para efeitos de comparação, o ponto a reter é outro: a 888 tem licença e opera sob a jurisdição do SRIJ, com tudo o que isso implica em termos de registo, proteção de saldo e autoexclusão. Está limitada a casino. Quem procura casino e desporto na mesma conta tem de olhar para marcas com as duas licenças.

Casino Portugal (casinoportugal.pt) — a oferta mais completa do conjunto

O Casino Portugal é a marca do conjunto com o título mais transparente: o próprio domínio é o nome. A entidade exploradora é a SFP Online S.A., titular da licença n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 007 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada na lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026. Listagens públicas do setor colocam o blackjack no catálogo desta marca.

A combinação casino + desporto numa só conta, sob uma entidade com histórico no mercado regulado, faz do Casino Portugal a referência natural para quem quer comparar os dois universos sem alternar entre marcas. O preço dessa polivalência está nas condições de bónus, que tendem a segmentar o saldo entre as duas verticais; o capítulo sobre bónus trata desse custo.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt) — duas licenças, mas a de desporto suspensa

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota). A licença de apostas desportivas está suspensa a pedido, segundo a lista do SRIJ, o que coloca a marca, no estado atual, em regime de casino vertical apenas. A documentação consultada não confirma blackjack no catálogo carregado.

O ponto relevante é o estado administrativo: suspender uma licença não é perdê-la. Quando a Nossa Aposta reactivar a licença de desporto, volta a operar nas duas verticais. Para efeitos desta página, trata-se de uma marca de casino com desporto adormecido.

Retabet (retabet.pt) — entrada recente, licença de máquinas

A Retabet entrou no mercado português em 2026. A Retabet Portugal, S.A. recebeu, em 24 de julho de 2026, a licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e a licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas), segundo a divulgação do SRIJ de 30 de julho de 2026. A licença de casino está limitada, na sua descrição, a jogos de máquinas.

Trata-se, portanto, de uma marca nova, com a parte desportiva ativa e a parte de casino confinada às slots. Quem procura blackjack nesta marca não encontra, com base no objeto da licença. A inclusão da Retabet nesta página justifica-se pelo contexto: marca autorizada em 2026, ainda a construir catálogo.

Bwin (bwin.pt) — casa com duas licenças e histórico na competição

A Bwin é uma das marcas com mais presença pública no futebol português. A entidade exploradora em Portugal é a GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. A documentação consultada não confirma blackjack no catálogo da Bwin em .pt; o que está confirmado é a cobertura dupla de licenças.

O leitor que chega a esta página pelo nome Bwin fica a saber que a marca existe em Portugal com plenas condições de mercado, mas que, para blackjack, o catálogo concreto tem de ser verificado no sítio.

PokerStars (pokerstars.pt) — nome de poker, licença de casino

A PokerStars entra no mercado português como marca de casino. A REEL Europe Limited é a entidade titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar; a lista do SRIJ não lhe atribui licença de apostas desportivas à cota. O nome evoca poker, mas a licença cobre a globalidade dos jogos de fortuna ou azar autorizados.

A documentação pública consultada não indica blackjack no catálogo carregado. O leitor associa PokerStars a poker e, num enquadramento regulado como o português, a marca está autorizada a oferecer a restante oferta de casino desde que o faça sob a licença que tem.

GoldenPark (goldenpark.pt) — licença de casino para jogos de máquinas

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). A descrição da licença de casino é, à semelhança da Retabet, circunscrita aos jogos de máquinas.

Não há confirmação de blackjack no catálogo desta marca. A inclusão da GoldenPark justifica-se pela cobertura dupla de licenças e pela sua posição entre as marcas com presença desportiva em Portugal.

Placard.pt — o «outro» Placard

O Placard.pt que consta da lista do SRIJ é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. Não confundir com o Placard dos Jogos Santa Casa, aposta desportiva à cota criada em 9 de setembro de 2015, que funciona sob o regime exclusivo dos jogos sociais do Estado fora do RJO.

A SAS Apostas Sociais é uma entidade distinta, com licença própria, e a sua oferta de casino existe em paridade formal com qualquer outra entidade autorizada. A documentação consultada não confirma blackjack no catálogo carregado.

Vincino (vincino.pt) — blackjack escrito na licença

A Vincino é a única entrada do conjunto em que a palavra Blackjack/21 aparece literalmente no objeto da licença. A Play Jogo Limited é a entidade titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, emitida em 24 de julho de 2026 e divulgada pelo SRIJ em 30 de julho de 2026, que cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A Vincino não tem licença de apostas desportivas à cota.

Para o leitor que procura blackjack em .pt, a Vincino é o caso em que a confirmação de jogo é anterior ao catálogo: a licença já o nomeia. É também a entrada mais recente do conjunto, com a particularidade de pertencer ao lote de autorizações concedidas em 2026.

LeBull (lebull.pt) — casa com duas licenças, desporto contra a entidade

A LeBull é explorada pela Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora). A segunda licença é, em rigor, a categoria em que a casa é a contraparte, não uma bolsa entre apostadores.

A documentação consultada não confirma blackjack no catálogo da LeBull. A inclusão justifica-se pelas duas licenças e pela particularidade da n.º 027. A marca opera no mercado regulado português em paridade com as restantes.

Como funciona o blackjack: as regras que se aplicam em Portugal

O blackjack/21 é, no enquadramento português, um jogo de fortuna ou azar bancado, jogado com quatro ou seis baralhos de 52 cartas, sem jokers, numa mesa semicircular com seis ou sete lugares. É a definição que vem da Portaria n.º 217/2007, de 1 de março, e que se impõe a qualquer operador com licença SRIJ. O leitor que joga em .pt joga sob estas regras; o leitor que joga num sítio sem licença portuguesa está, do ponto de vista regulatório, num regime sem estas garantias.

As cartas têm um valor fixo. O ás vale 1 ou 11, conforme o que mais convém à mão. O rei, a dama e o valete valem 10. As restantes cartas valem o número nelas indicado. A combinação blackjack é um ás e uma figura ou um 10 nas duas primeiras cartas, e paga 3 para 2 — uma vitória vale uma vez e meia o que se apostou. A banca com 17 ou superior nas duas primeiras cartas não tira mais cartas; com 16 ou menos, é obrigada a tirar até atingir pelo menos 17. O empate em pontuação, e a blackjack simultânea do jogador e da banca, são jogadas nulas.

A partir daqui, o leitor começa a encontrar as decisões que definem o jogo. Pode dobrar a aposta quando as duas primeiras cartas totalizam 9, 10 ou 11, recebendo uma única carta. Pode separar duas cartas de igual valor em duas mãos independentes; quando se separa ases, só uma carta é distribuída por mão. Pode desistir da jogada, perdendo metade do que apostou, desde que a carta aberta da banca não seja um ás. Pode fazer um «seguro» quando a carta aberta da banca é um ás, até metade do valor da aposta inicial, e recebe o dobro do seguro se a banca fizer blackjack. Estas são as opções que a Portaria n.º 217/2007 consagra; a sua ausência numa mesa é, em si, sinal de que essa mesa não está sob a regra portuguesa.

Há pagamentos especiais fora do blackjack clássico: três 7 do mesmo naipe ou uma sequência 6-7-8 do mesmo naipe paga três vezes a importância da aposta. E há um tecto: a aposta máxima em cada mesa é 30 vezes o mínimo, definido pela casa. Esta regra, mais do que um detalhe técnico, é a moldura dentro da qual se jogam todas as estratégias básicas de blackjack em Portugal.

A vantagem da casa depende de duas coisas: da estratégia que o jogador segue e da tabela de pagamentos da mesa. Quem segue a estratégia básica perde, em média, menos de 1 % do valor apostado a longo prazo. É a vantagem mais baixa entre os jogos de casino. Mas basta a mesa pagar 6 para 5 em vez de 3 para 2 no blackjack para essa vantagem subir cerca de 1,4 pontos percentuais — um salto que muda, em poucos minutos de jogo, o resultado de uma sessão. O leitor que procura o melhor blackjack em Portugal não está, por isso, a procurar o melhor site; está a procurar a mesa que paga 3 para 2, com baralho único ou duplo e com a banca parada em soft 17. Tudo o resto é marketing.

Enquadramento legal: o RJO, o SRIJ e a lista de 14 de setembro de 2026

O blackjack online em Portugal vive dentro de um regime jurídico apertado. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) é o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração que pôde ser confirmada é a Lei n.º 2/2020; o que veio depois disso é projeto, não lei. O RJO estabelece que só operadores com licença do SRIJ podem oferecer jogo online em Portugal, e que licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçau, Reino Unido — não são válidas (art. 9.º, n.º 3). O SRIJ, dentro do Turismo de Portugal, I.P., licencia, fiscaliza, mantém o registo de autoexclusão e notifica sítios ilegais para bloqueio. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado em regime exclusivo, fora do RJO; o Placard dos Jogos Santa Casa e o Placard.pt da SAS Apostas Sociais são coisas distintas.

As licenças são por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por domínio .pt. Têm duração de três anos, renováveis. A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 identifica 19 entidades autorizadas. Os dez operadores da tabela acima são o subconjunto com oferta de casino. A licença n.º 004 da Betclic, por exemplo, foi prorrogada por deliberação da comissão de jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada. A prorrogação é, em si, informação pública: serve para mostrar que uma licença pode ser renovada, que o seu termo é conhecido e que o operador continua sob supervisão durante esse período.

A idade mínima é 18 anos. O registo de jogador obriga a NIF e a verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente). Não há jogo anónimo em .pt. Os levantamentos só podem ir para contas de pagamento tituladas pelo jogador. Não há concessão de crédito (art. 42.º, n.º 3). E existe uma conta por jogador por sítio. Estas condições aplicam-se a todas as entidades da lista; não é matéria de bónus nem de promoção.

Fiscalizar este regime tem custos públicos e privados. O SRIJ é, no essencial, a entidade que decide quem entra no mercado e quem sai. A 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou a entrada de duas novas entidades — Retabet Portugal, S.A. e Play Jogo Limited (Vincino) —, cujas licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026. A 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos fornecedores de acesso para bloqueio. Cada notificação é o resultado de um operador não licenciado ter sido identificado e de os ISPs terem sido instruídos a cortar o acesso em 48 horas (art. 47.º e 31.º). O leitor que procura o melhor blackjack em Portugal depara, por isso, com uma lista fechada de 19 marcas — e com um número de sítios bloqueados cinco ordens de grandeza superior.

A punição do lado da oferta está no art. 49.º do RJO: explorar ou promover jogo online sem licença em Portugal é crime, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Do lado do jogador, o SRIJ indica a possibilidade de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € para quem jogue em sítio não autorizado; não foi possível confirmar coima efetivamente aplicada. Independentemente da multa, quem joga em sítio não licenciado perde a autoexclusão, a supervisão portuguesa e as regras de pagamento. É esse o custo efetivo.

Jogo responsável: limites, autoexclusão e onde pedir ajuda

O RJO atribui ao plano de jogo responsável de cada operador a obrigação de disponibilizar limites de depósito e de aposta (art. 7.º). Não há um tecto legal em euros, nem para depósitos, nem para perdas, nem para apostas. O que há é uma obrigação: o jogador tem de poder limitar o quanto entra na conta, e esse limite vale no sítio onde foi definido. O SRIJ indica, como mínimo, a possibilidade de impor um limite diário, semanal ou mensal. Quanto tempo demora a aumentar um limite não está fixado por norma — o que está fixado é a obrigação de o poder fazer.

A autoexclusão é a outra face. Funciona em duas modalidades: sítio a sítio, através do menu de jogo responsável do operador, ou transversal, através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os sítios licenciados. A duração mínima é de três meses; pode ser por tempo determinado ou por tempo indeterminado. O fim da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de três meses (art. 39.º, n.º 4). Esta camada é robusta dentro do mercado regulado; não chega a quem joga em sítios não licenciados.

A barreira à entrada é também uma proteção. Sem registo com NIF e sem verificação de identidade, não há conta. Sem conta, não há levantamento. E sem levantamento para conta titulada pelo próprio jogador, não há sequer destino para um prémio. O sistema foi desenhado para que o jogo online em Portugal deixe rasto — registo, limite, autoexclusão, pagamento —, o que dá ao regulador meio de intervir e ao jogador meio de parar. Quem joga fora deste perímetro renuncia a todos esses meios em simultâneo.

A linha de ajuda é a 1414, SOS Jogador, do ICAD, em dias úteis das 10:00 às 18:00. Não é parte do SRIJ nem do plano de jogo responsável do operador, mas é a referência nacional para quem sente que o jogo deixou de ser opção.

O catálogo de blackjack: variantes, fornecedores e mesas ao vivo

A oferta de blackjack em Portugal subdivide-se em três camadas: blackjack virtual, blackjack ao vivo e variantes de regras locais. As regras-base são as da Portaria n.º 217/2007, mas a forma como cada operador constrói o catálogo está aberta dentro do quadro autorizado.

O blackjack virtual é a versão de software: baralhos embaralhados por gerador de números aleatórios, sem croupier, com ritmo ditado pelo jogador. É a camada mais barata para o operador e, em regra, a mais barata para o jogador em termos de aposta mínima. O blackjack ao vivo é jogado em estúdio com croupier real e transmitidostream em tempo real, com aposta mínima superior e com a dinâmica de mesa física. As variantes são tudo o que desvia das regras-base dentro do autorizado: número de baralhos diferente, payout diferente, opções diferentes de divisão ou de seguro.

Quem procura o «melhor» blackjack deve olhar para três números concretos, não para o nome da variante. O primeiro é o payout do blackjack: 3 para 2 ou 6 para 5. A diferença entre os dois é cerca de 1,4 pontos percentuais na vantagem da casa. O segundo é o número de baralhos: menos baralhos, tudo o resto igual, significa menor vantagem. O terceiro é a regra da banca em soft 17: se a banca para ou tira quando tem um ás e um 6. Parar dá ao jogador a melhor das margens. Os operadores com licença SRIJ estão obrigados a respeitar as regras da Portaria n.º 217/2007, mas a margem de manobra dentro dessas regras é suficiente para que mesas com o mesmo nome joguem com vantagem da casa materialmente diferente.

O catálogo concreto de cada operador — que estúdios, que variantes, que limites de mesa — é o que se vê na própria página do operador depois do registo. Nenhuma fonte pública consultada permite, para a maior parte destas marcas, fixar uma lista exaustiva. O que está confirmado é que o Blackjack/21 está expressamente coberto pela licença n.º 035 da Vincino, e que o Casino Portugal aparece em listagens do setor que referem blackjack no seu catálogo. Para as restantes marcas, a confirmação de blackjack depende do catálogo carregado.

O custo real dos bónus: o que a regra do SRIJ quer dizer

Os bónus de casino em Portugal vivem dentro de uma regra do SRIJ que raramente é comunicada com a clareza que merece. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ exige que os termos de qualquer promoção indiquem que parte de cada aposta é paga a partir do saldo real e que parte a partir do saldo de bónus, e estabelece que a aposta mínima em dinheiro real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. É a regra do «1 para 1» sobre a jogabilidade do bónus: por cada euro de bónus, no máximo um euro de aposta em dinheiro real.

A regra não proíbe wagering, não fixa tecto em euros e não diz quanto tempo o bónus tem de ser jogado. Diz, isto sim, que o piso da aposta em dinheiro real não pode ser superior ao valor do bónus. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que as promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro direto. O pacote completo, em conjunto, transforma o bónus num instrumento com custos de conversão bem definidos.

O que sai daqui, em termos práticos, é uma banda de exigência. Para um bónus de 100 €, a aposta em dinheiro real exigida situa-se, no máximo, nos 100 €. Para um bónus de 50 €, no máximo nos 50 €. Para um bónus de 200 €, no máximo nos 200 €. Os operadores podem, e alguns fazem-no, definir exigências abaixo deste tecto — nesse caso, a regra não limita a generosidade, limita apenas o tecto acima do qual a promoção deixa de ser autorizada. O leitor que compara duas promoções com o mesmo bónus facial e requisitos diferentes encontra, no fundo, dois custos de conversão diferentes: quanto mais alto o requisito em dinheiro real face ao valor do bónus, mais rápido o saldo de bónus é consumido e menos provável é converter o bónus em levantamento.

A regra não trata do tempo de conversão. Um bónus de 100 € com requisito de 100 € em dinheiro real é, na maioria das estratégias básicas, jogável em poucas centenas de mãos, mas o tempo concreto depende da aposta por mão e do ritmo da mesa. O que a regra garante é que, se o leitor quiser libertar o bónus, não vai ter de apostar, em dinheiro real, mais do que o valor que recebeu.

O resto do cálculo sai da matemática do blackjack, não da regra do SRIJ. A vantagem da casa abaixo de 1 % aplica-se a cada mão jogada com estratégia básica. A um requisito de 100 € em dinheiro real com aposta unitária de 5 € e 20 mãos por hora, a perda esperada em cada mão é inferior a cinco cêntimos — um valor baixo, mas que se acumula mão após mão. O leitor que olha para o bónus apenas pelo valor facial está a olhar para a metade errada do problema. O que decide o custo é o rácio entre o requisito em dinheiro real e o valor do bónus, dentro do tecto fixado pelo SRIJ.

Como escolher entre os 10 operadores

A escolha entre os dez operadores da tabela não passa, ao contrário do que o marketing sugere, pelo melhor bónus. Passa por três perguntas.

A primeira é a oferta concreta de blackjack. Das dez marcas, a Vincino tem Blackjack/21 no objeto da licença; o Casino Portugal aparece em listagens do setor com blackjack no catálogo. As restantes oito marcas não trazem confirmação pública de blackjack na documentação consultada, e a sua oferta depende do que cada uma carrega no momento do registo. Quem procura blackjack como prioridade deve começar por estas duas e, a partir delas, comparar mesas, payouts e limites.

A segunda é a cobertura de licenças. Marcas com licença de casino e de desporto — Casino Portugal, Bwin, LeBull, GoldenPark, Retabet, Nossa Aposta — oferecem a possibilidade de uma conta única para as duas verticais. Marcas só com licença de casino — 888, PokerStars, Vincino — obrigam a uma segunda conta se o leitor quiser desporto. Não é, por si, critério de qualidade; é critério de conveniência, com implicações no plano de limites e no controlo de autoexclusão.

A terceira é a estrutura do operador. Marcas com mais anos de mercado regulado — Casino Portugal, Bwin — têm histórico público de decisões administrativas e de sanções. Marcas recentes — Retabet, Vincino, ambas de 2026 — chegam ao mercado sem esse histórico, e o seu comportamento futuro depende, em larga medida, do regime fiscal e de fiscalização a que vão estar sujeitas. O leitor que prefere previsibilidade olha para o histórico; quem procura a entrada mais recente olha para o catálogo acabado de licenciar.

A regra que atravessa as três perguntas é a mesma: nada disto substitui a leitura dos termos do operador. O RJO dá a moldura; o sítio dá o detalhe. A página que o leitor está a ler dá o mapa.

Perguntas frequentes

É legal jogar blackjack online em Portugal?

Sim, em sítios .pt com licença do SRIJ. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015) reserva a oferta de jogos e apostas online a entidades autorizadas pelo SRIJ, e a lista de 14 de setembro de 2026 identifica 19 entidades. A idade mínima é 18 anos e o registo obriga a NIF e a verificação de identidade. Licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçau, Reino Unido — não são válidas em Portugal.

Como confirmar que um casino tem licença do SRIJ?

A lista de entidades licenciadas está publicada no sítio do SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt, com o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo), o domínio .pt e a entidade exploradora. A lista é atualizada pelo SRIJ; a versão de 14 de setembro de 2026 é a usada nesta página. Marcas não constantes da lista não podem ser tratadas como licenciadas em Portugal.

Que limites de depósito e de aposta existem?

Não há um tecto legal em euros, nem para depósitos, nem para perdas, nem para apostas. O que o RJO exige (art. 7.º) é que o plano de jogo responsável de cada operador disponibilize limites de depósito e de aposta ao jogador. O SRIJ indica como mínimo a possibilidade de impor um limite diário, semanal ou mensal, válido no sítio onde foi definido. A definição concreta de cada limite cabe ao operador e está nos termos do sítio.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida sítio a sítio, no menu de jogo responsável do operador, ou transversalmente, através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os sítios licenciados. A duração mínima é de três meses; pode ser por prazo certo ou por prazo indeterminado. O fim da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de três meses (art. 39.º, n.º 4). Não abrange sítios não licenciados em Portugal.

Os prémios de blackjack pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operadores com licença SRIJ não são tributados na esfera do jogador, no enquadramento fiscal de outubro de 2026. A tributação recai sobre o operador, através da IEJO — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. A posição para sítios não licenciados não está estabelecida no enquadramento atual. Esta descrição não substitui aconselhamento junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado.

O que arrisca quem joga num sítio sem licença em Portugal?

A oferta de jogo online em Portugal sem licença do SRIJ configura, do lado de quem opera, a prática de um crime punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias (art. 49.º do RJO). Do lado de quem joga, o SRIJ indica a possibilidade de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €; não foi possível confirmar coima efetivamente aplicada. Independentemente da multa, o jogador em sítio não licenciado perde a autoexclusão, a supervisão portuguesa e as regras de pagamento. A 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos fornecedores de acesso para bloqueio.

Conteúdo criado pela equipa «casinobonusguidept.com»