Cripto

As criptomoedas ficam numa secção à parte, tratadas como meio de pagamento e como tema de legalidade.

Os textos passam pelo bitcoin e pelo ethereum, depois pelo litecoin, pela solana e pelo tether, e acabam nos casinos de criptomoedas.

Constitui crime, em Portugal, a oferta de jogo online sem licença (art. 49.º do RJO), com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias, incluindo quando a oferta parte de servidores no estrangeiro. Desde 2015 até 31 de março de 2026, o SRIJ notificou 2 930 sítios para bloqueio e enviou 1 739 notificações a operadores para encerramento.

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