Novo casino em Portugal: o que diz a lei e o que isso custa ao jogador

Updated Outubro 2026

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Em Portugal, «novo casino em Portugal» é, antes de mais, uma pergunta sobre licenças. Sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, só o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) autoriza quem pode oferecer jogos de fortuna ou azar online a jogadores em território português — e fá-lo por categoria, por sítio .pt, por três anos renováveis. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não cobre um jogador em Lisboa, no Porto ou em Faro; o artigo 9.º, n.º 3, do RJO é claro nesse ponto. Tudo o resto — o catálogo de slots, as roletas, o blackjack, os bónus de boas-vindas, as rodadas grátis — depende desse crivo prévio, e é a partir dele que esta página é escrita.

Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026) e os respetivos averbamentos e decisões da Comissão de Jogos.

Enquadramento legal: porque é que «novo casino» começa no SRIJ

A pergunta «qual é o novo casino em Portugal» não tem resposta útil sem se passar primeiro pelo regulador. O mercado português do jogo online é fechado: o SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, I.P., licencia, supervisiona, mantém o registo nacional de autoexclusão e notifica os sítios ilegais para bloqueio. Cada licença tem um número, um titular, um sítio .pt e um prazo; as licenças caducam, são prorrogadas por deliberação da Comissão de Jogos, ou são suspensas a pedido do próprio operador — três estados que aparecem publicamente no portal do SRIJ e que o jogador pode confirmar em poucos minutos. A lista de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades autorizadas, e cada uma tem de pedir uma licença por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e por domínio.

É por isso que «novo» em Portugal não é uma promessa de marketing. As duas únicas entradas verdadeiramente novas no registo do SRIJ em 2026 chegaram juntas: em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A Vincino, em vincino.pt, é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa — uma entrada sem desporto, com um catálogo mais curto do que as marcas generalistas. A Retabet aparece na lista de entidades licenciadas na mesma altura. Antes delas, o conjunto era composto por marcas que, em muitos casos, já renovaram pelo menos uma vez.

A história do mercado ajuda a calibrar. O Placard — a aposta desportiva à cota dos Jogos Santa Casa, distinta do Placard.pt comercial — ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis. A Betclic recebeu a licença n.º 004 em 7 de outubro de 2016, válida por três anos; passou depois à BEM OPERATIONS LIMITED e foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for novamente prorrogada. A ESC Online (licença n.º 003) e a Solverde (licenças n.º 010 e n.º 024) passaram por renovações equivalentes em 2025 e 2026. Há, portanto, marcas com dez anos de licença contínua e marcas com semanas. O número da licença, a data de emissão e o averbamento mais recente estão no portal do SRIJ; compará-los é o primeiro trabalho de quem entra num «novo casino».

Categorias, sítios e a regra «um operador, um domínio»

Cada licença cobre uma categoria num sítio .pt específico. A Betano, em betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited e detém a licença n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e a n.º 018 (apostas desportivas à cota); a licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, e em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. A marca LeBull, em lebull.pt, é explorada pela Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A Luckia opera em luckia.pt através da Luckia Portugal, S.A., com a licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e a n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa).

A consequência prática: abrir o domínio de raiz da marca mostra sempre o sítio sob licença portuguesa; uma URL paralela em .com ou .eu não está coberta pela licença do SRIJ, mesmo que o operador seja o mesmo. O sítio Placard.pt, distinto do Placard dos Jogos Santa Casa, é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021 com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843 — uma estrutura societária com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas, a Fundação Montepio Geral, a Cáritas Portuguesa e a ACAPO na base, voltada para causas sociais. O jogador que procura um «novo casino em Portugal» tem, portanto, de saber qual Placard está a ver.

Fiscalização: o que o SRIJ controla e o que o operador fiscaliza a si próprio

A fiscalização combina três camadas. O SRIJ licencia e publica a lista; cada operador é obrigado a ter um plano de jogo responsável com pelo menos um limite de depósito (diário, semanal ou mensal) válido apenas no sítio onde foi fixado; o jogador só pode ter uma conta por sítio, com registo mediante NIF e verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente), e os levantamentos só podem ser feitos para a sua própria conta de pagamento — nunca para conta de terceiro. A isto soma-se a proibição de crédito a jogadores, prevista no artigo 42.º, n.º 3, do RJO.

A expressão «novo casino» 365 dias por ano dá, na prática, o seguinte: a partir do momento em que a licença é emitida, o operador entra no perímetro de supervisão do SRIJ, com obrigações de reporte, auditorias técnicas aos jogos e comunicação de alterações; a Comissão de Jogos pode suspender ou revogar, e os averbamentos (mudança de titular, prorrogação, suspensão a pedido) ficam registados. Daí a importância de o jogador não confundir «novo» com «acabado de abrir noutro país»: a novidade relevante em Portugal é a que aparece na lista do SRIJ, com número de licença e data.

A exceção dos jogos sociais do Estado

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa explora, em regime exclusivo fora do RJO, os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Placard, entre outros. Este guia trata do jogo online sob licença SRIJ, e por isso não inclui a oferta dos jogos sociais: o que se encontra em placard.pt (com licença n.º 026) é outra entidade, a SAS Apostas Sociais, e é essa que entra na contagem dos casinos online autorizados. A distinção é deliberada, porque o regime jurídico, fiscal e de supervisão é diferente.

Funcionamento: o que o jogador encontra quando abre um casino novo em Portugal

Um casino novo em Portugal funciona como qualquer outro casino sob licença SRIJ — o «novo» refere-se à data da licença, não a um modelo diferente de produto. O jogador é recebido por uma slot machine virtual, uma mesa de roleta, blackjack, ou um jogo de cartas, e a primeira coisa que o operador pede não é um cartão, é um NIF. O registo implica Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente; o sistema confirma a identidade, abre a conta e só então libera depósitos. Não há jogo anónimo, e a conta de pagamento para levantamento tem de estar em nome do jogador.

Os meios de pagamento habituais são Multibanco, MB WAY, cartão de débito (MB NET), transferência bancária e, em alguns operadores, cartão de crédito. A SAS Apostas Sociais, que explora o Placard.pt, indica nos seus termos que os depósitos se fazem por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e que a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento para além dos legais aplicáveis a cada instrumento de pagamento. É uma cláusula invulgar — outros operadores da lista publicam limites próprios, ainda que respeitando sempre os limites legais do instrumento. O que é transversal é a regra do RJO: cada operador tem de oferecer ao jogador a possibilidade de fixar um limite de depósito, pelo menos diário, semanal ou mensal.

A duração do levantamento é outro ponto onde o jogador compara. O Placard.pt indica, nos seus termos e condições, que o levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e que o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. Outros operadores da lista publicam janelas diferentes; o que a lei exige é que o levantamento vá para conta em nome do jogador. Nada disto é «novo» no sentido de invulgar — o quadro é o mesmo desde 2015 — mas é a moldura dentro da qual os operadores competem.

Princípios de jogo: idade, conta única, saldo e perdas

Quatro princípios regem qualquer casino sob licença SRIJ. A idade mínima é 18 anos. Cada jogador só pode ter uma conta por sítio, e a conta nunca pode ter saldo negativo — o sistema impede o jogo a crédito. Os levantamentos estão limitados à conta de pagamento registada em nome do jogador. E o operador tem de ter um plano de jogo responsável que inclua, no mínimo, um limite de depósito que o jogador pode definir e rever. O SRIJ publica a Orientação n.º 1/2020 e a Orientação n.º 2/2018 sobre bónus: a primeira obriga a que os termos indiquem que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus, e a segunda impede atribuir prémios em dinheiro por promoções — só bónus ou créditos de jogo. É o que distingue juridicamente um «bónus» de um «prémio em dinheiro» e é a base da conta a sério de qualquer casino novo em Portugal.

Panorama: quantos são, quem são, o que oferecem

O panorama a 14 de setembro de 2026 é, em números: 19 entidades autorizadas na lista do SRIJ, das quais uma parte tem só apostas desportivas, uma parte tem só jogos de fortuna ou azar, e outra tem ambos. Os casinos novos stricto sensu são dois em 2026 — Retabet e Vincino. Os outros operadores presentes na lista do SRIJ (Nossa Aposta, Casino Portugal, Casino Solverde, ESC Online, Bwin, LeBull, Betano, Luckia, Betclic, Placard.pt, entre outros) renovaram ou prorrogaram licenças já existentes, e o «novo» aplica-se-lhes, no máximo, num sentido relativo: nova ronda de três anos, novo averbamento, nova marca acrescentada ao mesmo grupo. O resto do mercado é composto por casinos Malta/Curaçau sem licença SRIJ, que a seguir se discute.

Jogo responsável: o que a licença SRIJ obriga e o que o jogador deve definir por si

A licença SRIJ é, antes de mais, uma proteção do jogador. Não há teto legal em euros para a aposta, o depósito ou a perda; há, em vez disso, a obrigação de cada operador disponibilizar limites que o próprio jogador define, e há a autoexclusão como mecanismo transversal. Tudo o resto — horário, pausas, alertas — depende da política de cada operador, dentro do que a Orientação sobre Jogo Responsável do SRIJ recomenda.

O limite de depósito é o instrumento quotidiano. Cada operador tem de permitir ao jogador fixar um teto diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. Quem joga em três sítios licenciados tem, por isso, de definir o limite em cada um deles. O SRIJ não publica um prazo concreto para alterar ou levantar o limite — não escrever, por isso, que «basta um dia para subir o teto». A lei deixa essa janela ao critério do operador, dentro do que o SRIJ aceita como «medida razoável». O que o jogador deve fazer é ler essa cláusula nos termos e condições antes de abrir conta, e fixar o limite no dia em que se regista, não no dia em que decide jogar mais.

A autoexclusão é a medida mais estruturada. O artigo 39.º do RJO prevê duas modalidades: a autoexclusão num só sítio, pedida diretamente ao operador, e a autoexclusão através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores sob licença. Em qualquer dos casos, a duração mínima é de 3 meses, e pode ser prorrogada por períodos sucessivos ou ser por tempo indeterminado. Cessar uma autoexclusão por tempo indeterminado só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de decorridos 3 meses — uma proteção contra decisões tomadas no calor do momento. O registo é confidencial, gerido pelo SRIJ, e cobre apenas a oferta legal; quem joga num sítio sem licença SRIJ não está, por definição, abrangido.

A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00, e é a porta de entrada para aconselhamento, sinalização de casos e encaminhamento para tratamento. É o contacto a reter quando a autoexclusão já não chega, ou quando há terceiros a intervir. O SRIJ recomenda também que o jogador reveja os seus hábitos de jogo a cada seis meses, através dos indicadores que cada operador publica na área de jogo responsável (tempo de sessão, depósito total no mês, percentagem de apostas ganhas); o que a lei não obriga é o operador a impor limites, só a oferecê-los.

Prevenção: o que está a montante do problema

A prevenção em Portugal passa por três vetores. O primeiro é a publicidade: o Código da Publicidade, no artigo 21.º, proíbe mensagens que sugiram êxito através do jogo, facilitem ganhos ou sejam dirigidas a menores — uma regra que os projetos de lei sobre influenciadores, patrocínio desportivo e limites de exposição ainda não substituíram, porque nenhum deles está em vigor. O segundo vetor é a formação: o SRIJ e o ICAD mantêm materiais para escolas, famílias e profissionais de saúde, com foco no jogo como atividade de lazer e não como fonte de rendimento. O terceiro vetor é a literacia financeira do próprio jogador: quem entra num casino novo em Portugal deve ler os termos e condições na íntegra antes de aceitar um bónus, e perceber que cada euro depositado é dinheiro que pode não voltar.

Hábitos: o que o jogador pode medir por si

Não há nenhum instrumento público que meça o comportamento individual do jogador em Portugal; cada operador, porém, expõe na área de conta os indicadores básicos. O jogador pode, por exemplo, ver quanto depositou na última semana, quanto tempo passou na plataforma e quantas apostas fez. Quando esses números começarem a subir sem causa externa (um dia de folga não é causa para triplicar o depósito semanal), é o momento de parar e rever o limite. A regra prática: definir o limite no dia do registo, e nunca o levantar no mesmo dia em que se aproxima do teto.

Bónus e rodadas grátis: o que a lei permite e o que o operador decide

O quadro legal dos bónus em Portugal é, simultaneamente, simples e invulgar. A lei não fixa um teto em euros para o bónus, nem um limite para o volume de apostas necessário para o converter em saldo real. O que a lei fixa, pela Orientação n.º 1/2020 do SRIJ, são duas regras estruturais: os termos do bónus têm de declarar qual a fração de cada aposta debitada ao saldo real e qual a fração debitada ao saldo de bónus, e a aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus não pode, em caso algum, exceder o valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018, por seu lado, impede que promoções atribuam dinheiro diretamente — só bónus ou créditos de jogo.

É o que distingue juridicamente «bónus» de «prémio em dinheiro». Um bónus é crédito de jogo que precisa de ser apostado para ser convertido em dinheiro real; um prémio em dinheiro é dinheiro que entra na conta do jogador sem playthrough. Em Portugal, um operador sob licença SRIJ só pode atribuir o primeiro. Daí que toda a oferta de «bónus» num casino novo em Portugal tenha, na sua letra pequena, uma condição de aposta — e que «rodadas grátis» apareça, na maior parte dos casos, como um pacote de jogadas a custo zero durante as quais os ganhos entram no saldo de bónus, não no saldo real.

Recompensas: o que está em cada bónus

Cada casino novo em Portugal publica o seu pacote de boas-vindas no sítio sob licença. A estrutura-tipo combina um bónus de depósito (percentagem sobre o primeiro depósito, com limite máximo) e um pacote de rodadas grátis, em número fixo, atribuídas tranche a tranche ou de uma só vez. As percentagens andam, tipicamente, entre 50 % e 100 % do primeiro depósito, com tetos que dependem do operador; as rodadas grátis andam entre 10 e várias centenas, em jogos selecionados. Esta página não reproduz os números concretos: cada operador atualiza a oferta com regularidade, e uma percentagem específica fica desatualizada em semanas. O que se mantém é o princípio: tudo o que é atribuído como «bónus» tem um playthrough declarado, e o total a apostar em dinheiro real para o converter tem de estar abaixo do valor do bónus, nos termos da lei.

Incentivo: o que o jogador paga por cada bónus

A regra do SRIJ — a aposta em dinheiro real para libertar o bónus não pode exceder o valor do bónus — é o que separa o mercado português de outros mercados europeus. Noutras jurisdições, operadores pedem 30x, 40x ou 50x o bónus em apostas antes de o converterem em dinheiro; em Portugal, o teto é 1x, no máximo. Em números: um bónus de 100 € nunca pode exigir mais do que 100 € de aposta em saldo real; um bónus de 200 € nunca pode exigir mais do que 200 €. A regra torna o bónus português estruturalmente diferente: o custo para o operador de atribuir o crédito é menor, porque o jogador não tem de arriscar grandes volumes para o converter, e a expectativa de marketing que normalmente acompanha um bónus — «dinheiro grátis se apostares X vezes» — esvazia-se. O leitor que compara um casino novo em Portugal com a oferta Malta/Curaçau tem aqui o ponto que mais pesa no cálculo: a barreira legal reduz a distância entre o que se promete e o que o jogador acaba por gastar.

Há, porém, uma leitura contrária que vale a pena nomear. Com um teto de 1x, o operador não recupera o bónus através do playthrough; recupera-o porque, no caminho, o jogador perde em margem da casa. Um bónus de 100 € convertido em 100 € de saldo real, depois de algumas dezenas de euros de aposta em slots a 96 % de RTP, deixa o operador com uma perda esperada de alguns euros — e o jogador com um saldo que ainda terá de cumprir requisitos de levantamento e verificação. A regra protege da cláusula leonina, não da aritmética do jogo.

Rodadas grátis: o detalhe que decide o cálculo

As rodadas grátis em casinos sob licença SRIJ são normalmente atribuídas em jogos selecionados, com um valor por rodada fixado pelo operador (entre 0,10 € e 1 €, tipicamente). Os ganhos das rodadas grátis entram no saldo de bónus, e ficam sujeitos ao mesmo playthrough que o bónus de depósito. O leitor que vê «100 rodadas grátis» no cabeçalho da promoção deve, por isso, ler três números: o valor por rodada, o jogo onde se aplicam, e o playthrough sobre os ganhos. A oferta é, quase sempre, mais limitada do que o cabeçalho sugere.

Novos casinos: o que é, de facto, novo no mercado em 2026

«Novo» em Portugal é, literalmente, o que aparece na lista do SRIJ pela primeira vez no ano corrente. Em 2026, esse conjunto é curto: a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited), cujas licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026 e divulgadas em 30 de julho de 2026. A Vincino, em vincino.pt, é o caso paradigmático de casino novo em Portugal em 2026: licença n.º 035, só de jogos de fortuna ou azar, com catálogo centrado em jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Sem apostas desportivas, sem poker, sem bingo — a entrada é cirúrgica, o que dá uma ideia do que uma licença portuguesa cobre.

A Retabet entra na mesma altura, com o modelo de jogo e apostas online que a marca já opera noutras jurisdições. É o segundo casino novo em Portugal em 2026 no sentido estrito do SRIJ, e o facto de chegarem dois em conjunto não é acidental: o regulador licencia por vagas, em função da capacidade de supervisão, e a coincidência temporal reflete a calendarização interna do SRIJ mais do que a estratégia das marcas.

Lançamento: o que muda para o jogador

Um casino novo em Portugal, na prática, oferece ao jogador três coisas que um operador já estabelecido não pode igualar sem deixar a marca atual: a novidade propriamente dita (a primeira impressão conta, e há operadores que apostam forte nela durante os primeiros seis meses), uma promoção de captação que pode ser mais generosa do que a média, e um catálogo de jogos ainda não saturado. A contrapartida: o histórico de pagamentos, a velocidade real de levantamento e a estabilidade da plataforma só se conhecem com o tempo, e o jogador prudente lê o que outros escreveram sobre a marca noutros mercados antes de se registar. Nada disto é, em si, razão para desconfiar — é razão para comparar com a mesma atenção que se dedicaria a um banco novo.

Estreia: a diferença entre «novo em Portugal» e «novo no mundo»

Marcas como Betano, Bwin, Betclic e LeBull já operavam noutros países quando entraram em Portugal. A Betano, por exemplo, é a marca comercial da Kaizen Gaming International Limited, que indica sede em Malta e opera em 20 mercados, com Portugal entre os mercados ativos. A banca francesa foi aprovada em setembro de 2023 pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, autorizando a exploração da licença n.º 017 sob a marca Betano. Estas entradas são «novas em Portugal», mas não são «novas no mundo» — o que traz consigo vantagens (processos de pagamento testados, catálogo amadurecido, suporte em várias línguas) e um risco que o regulador mitiga: a licença é por três anos, prorrogável, com obrigação de manter a oferta em conformidade com o RJO. A Banijay, dona da Betclic, chegou em outubro de 2025 a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, criando um conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral — uma consolidação que, em si, não é «novidade», mas que vai mexer na geografia de operadores que o leitor vê na lista do SRIJ.

Novidade: o que se mantém estável

Apesar das entradas, a estrutura do mercado está estável desde 2015, com duas exceções. A primeira é a consolidação societária (Bwin/Gobet, Betclic/Banijay, Betano/Kaizen), que não muda a oferta ao jogador mas pode mudar aspetos como o suporte, o catálogo e a política de promoções. A segunda é a expansão do número de licenças por operador: há cada vez mais marcas a quererem ter simultaneamente jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota, o que dá ao jogador um único ponto de registo para ambos os universos. Para o leitor que procura um casino novo em Portugal, a recomendação prática é: olhar para a lista de 14 de setembro de 2026, identificar quem é realmente novo (Retabet e Vincino em 2026) e quem renovou, e só depois comparar a oferta concreta de cada um.

Classificação dos casinos sob licença SRIJ: o que se compara e porquê

A lista dos casinos sob licença SRIJ, com 19 entidades a 14 de setembro de 2026, não é uma classificação. O SRIJ licencia, e o jogador escolhe. Esta secção descreve o conjunto dos operadores com licença de jogos de fortuna ou azar em vigor à data de publicação, sem os hierarquizar — uma hierarquia, em Portugal, teria de comparar produtos e bónus específicos, que mudam de mês para mês, e o objeto desta página é a moldura, não a tabela de classificação mensal.

O que se pode comparar, e a tabela que se segue compara, é: a marca, a entidade exploradora, o número e a categoria das licenças, o domínio .pt e os restantes campos que a lista do SRIJ publica. Cada linha é uma marca com licença de jogos de fortuna ou azar; em alguns casos, a licença de apostas desportivas à cota está suspensa a pedido do operador (é o caso da Nossa Aposta e da Luckia), noutros coexiste (Bwin, ESC Online, Solverde, Betclic, Betano, LeBull, Casino Portugal). O leitor que procura especificamente casino deve ter em conta que nem todas as marcas com licença de desporto têm licença de casino — a Vincino é o exemplo inverso: só casino, sem desporto.

A leitura da tabela não é uma classificação: é a confirmação de que cada marca tem uma estrutura societária, um conjunto de licenças e um domínio próprio. Três campos estão fora da tabela por não serem públicos na lista do SRIJ: as datas exatas de emissão e caducidade para além do que cada averbamento indica, os bónus de boas-vindas concretos (variáveis e atualizados pelo operador) e a oferta de jogos (específica de cada plataforma). O leitor que quiser estes números confirma-os no portal do SRIJ e nos termos e condições do operador, não numa tabela geral.

Critérios de leitura: como ler a lista sem se perder

Há quatro critérios que distinguem um operador de outro, dentro da lista. O primeiro é a cobertura: casino só, desporto só, ou ambos. O segundo é a estabilidade: a licença é nova (Retabet, Vincino) ou tem vários ciclos de prorrogação (Betclic, ESC Online, Solverde, Casino Portugal)? O terceiro é a estrutura societária: o operador é uma sociedade portuguesa (Solverde, GOBET, SFP Online, Estoril Sol Digital, SAS Apostas Sociais, Luckia Portugal, Southern Stingray) ou uma sucursal de uma empresa estrangeira (BEM Operations, Kaizen Gaming, Play Jogo)? O quarto é a oferta concreta: catálogo de slots, mesas ao vivo, fornecedores de jogos — onde a lista do SRIJ não diz nada, e o leitor tem de abrir o sítio do operador.

Estes critérios não ordenam os operadores; orientam a comparação. Um leitor que privilegia estrutura societária portuguesa vai olhar para Solverde, GOBET, SFP Online, Estoril Sol Digital, SAS Apostas Sociais, Luckia Portugal e Southern Stingray. Um leitor que privilegia a consolidação europeia vai olhar para Kaizen Gaming, BEM Operations, Play Jogo. Um leitor que quer «o casino novo» em sentido estrito vai ver Retabet e Vincino. A página não hierarquiza; mostra a forma do mercado.

Visão geral do mercado: o que o leitor compara e o que o mercado deixa

O mercado português de jogo online sob licença SRIJ tem uma característica que o distingue de quase todos os outros: a lista é finita e pública. A 14 de setembro de 2026 são 19 entidades, com nomes, números de licença, sítios .pt e averbamentos. Tudo o que se passa fora desta lista é, juridicamente, mercado paralelo — um «casino novo em Portugal» sem número de licença SRIJ é, em regra, um casino Malta, Curaçau, Gibraltar ou outro, a operar sem cobertura legal em território português.

O jogador que ignora este ponto encontra, à primeira vista, mais escolha. Encontra marcas com bónus maiores, com catálogos mais largos, com menos passos no registo. O que não encontra é a proteção da licença: nem o plano de jogo responsável obrigatório, nem o registo de autoexclusão do SRIJ, nem a supervisão sobre a integridade dos jogos, nem a certeza de que os levantamentos são processados nos termos da lei portuguesa, nem o regime fiscal que deixa os prémios isentos na mão do jogador. Encontrar «mais bónus» num sítio não licenciado é, em Portugal, encontrar menos proteção — e esta secção existe para o leitor não confundir as duas coisas.

O que está em jogo: proteção, não opção

O SRIJ publica, na sua página de sítios ilegais, a lista dos sítios notificados aos fornecedores de acesso para bloqueio. A 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio — uma lista que cresce à medida que o regulador identifica operadores sem licença a captar jogadores em Portugal. O regime jurídico aplica-se: o artigo 49.º do RJO tipifica como crime a exploração ou promoção de jogos online em Portugal sem licença, com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias; o artigo 47.º, em conjugação com o artigo 31.º, estabelece o mecanismo de bloqueio via fornecedores de acesso, num prazo de 48 horas após notificação. O SRIJ afirma, ainda, que o jogador num sítio ilegal pode ser alvo de uma contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 € — uma afirmação do regulador, sem multas efetivamente aplicadas que tenham sido localizadas.

A consequência prática, para o jogador que se mantém em sítio licenciado, é simples. Tem acesso à autoexclusão nacional do SRIJ, com cobertura sobre todos os operadores sob licença. Tem o plano de jogo responsável do operador, com limites que o próprio jogador define. Tem a certeza de que a oferta de jogos foi auditada. Tem a porta de entrada na Linha 1414 (SOS Jogador, ICAD) se o controlo falhar. E tem o regime fiscal que isenta os prémios na sua mão, dentro do quadro que a Autoridade Tributária e a lei definem. É este o pacote. A oferta não licenciada não o tem.

Como o cálculo do bónus se apresenta em Portugal

A regra do SRIJ — a aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus não pode, em caso algum, exceder o valor do bónus atribuído — traduz-se, em números, num teto de 1x o bónus em playthrough. Um bónus de 50 € exige, no máximo, 50 € de aposta em saldo real; um bónus de 200 € exige, no máximo, 200 €; e assim por diante. A fórmula não é segredo, e qualquer operador sob licença SRIJ a declara nos seus termos.

O leitor que queira estimar o que o bónus lhe custa, em vez de quanto o bónus lhe dá, faz a conta ao contrário. Supondo uma slot com 96 % de RTP e o bónus de 100 € apostado até ser convertido: a perda esperada é 100 € × 4 % = 4 €. Para bónus de 50 €, é 2 €; para bónus de 200 €, é 8 €. Os números são indicativos — dependem do RTP concreto do jogo onde o bónus é jogado, do valor por rodada e da estratégia do jogador — mas a ordem de grandeza é esta. A regra do SRIJ faz com que o custo esperado de um bónus em Portugal seja, em média, inferior ao de mercados com playthrough 30x ou 40x, simplesmente porque a quantidade de dinheiro real a arriscar é menor.

Este cálculo tem de ser lido com a condição certa: é uma estimativa estatística, uma média sobre muitas jogadas, e não uma promessa para um jogador concreto. Quem joga uma slot com 96 % de RTP pode ganhar ou perder em qualquer sessão; a média só se vê em muitas sessões. Mas é, também, a única forma honesta de descrever o que está em jogo. Um bónus de 100 € a 1x de playthrough, jogado até conversão, deixa o operador com uma perda esperada de 4 € (no cenário-tipo). É o preço de adquirir o jogador — e o jogador paga-o devolvendo, no caminho, uma fração do bónus à margem da casa. Em Portugal, a fatura é mais baixa do que noutros mercados, precisamente por força da regra do SRIJ.

Os operadores em detalhe: licenças, estrutura e o que cada um traz

A lista abaixo descreve, operador a operador, o que a lista do SRIJ e os averbamentos públicos dizem. Não é uma classificação; é uma apresentação, na ordem da lista de 14 de setembro de 2026, do que cada entidade exploradora licencia, em que sítio, e quando os averbamentos relevantes mudaram o estado da licença. O que os termos de bónus, o catálogo de jogos e a velocidade de levantamento dizem em concreto não é objeto desta secção: cada operador atualiza esses campos com regularidade, e o leitor confirma-os no sítio .pt do operador antes de se registar.

Nossa Aposta — casino e desporto com licença de casino ativa

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) no sítio www.nossaaposta.pt; a licença n.º 012 está suspensa a pedido do operador. É, por isso, um operador com histórico, vocação para casino, e a parte de desporto parada por escolha da própria empresa. A combinação é rara — poucos operadores pedem a suspensão voluntária de uma licença — e dá ao leitor que procura especificamente casino uma oferta de desporto que não está a ser explorada.

Casino Portugal — marca da Figueira da Foz com licença dupla

O Casino Portugal, em casinoportugal.pt, é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 e transmitida em 2018 para a atual exploradora, tendo sido prorrogada em 17 de julho de 2026, com validade até setembro de 2029. A licença n.º 007, emitida em 2017, foi renovada em 22 de maio de 2026 por igual período, caducando em 2029. A marca tem a sua origem em casino físico (Figueira da Foz) e migrou para o online — uma herança que se nota no tipo de produto e na forma como comunica.

Casino Solverde — a marca de Espinho com licenças prolongadas em 2026

O Casino Solverde, em solverde.pt, é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 024 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. Ambas as licenças, emitidas respetivamente em 2017 e 2020, foram prorrogadas em 17 de julho de 2026 por três anos, estendendo a validade até setembro e agosto de 2029. O leitor que encontra Solverde na lista vê, portanto, um operador com duas licenças prolongadas no mesmo mês, sinal de consistência institucional — um dos poucos casos em que a marca do casino físico e a plataforma online se sobrepõem.

ESC Online — a marca digital do Estoril

O ESC Online, em estorilsolcasinos.pt, é explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003, emitida em 25 de julho de 2016, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 até 2028. A licença n.º 008, de 2017, foi renovada em 17 de julho de 2026, com validade até agosto de 2029. É o prolongamento da herança do Casino Estoril para o online, com a particularidade de ter a licença de casino entre as mais antigas do mercado.

Bwin — marca internacional com estrutura portuguesa

A Bwin, em bwin.pt, é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. A GOBET é a estrutura societária portuguesa por trás de uma marca global; a licença n.º 002 de apostas desportivas à cota é uma das primeiras do país. O leitor que entra em bwin.pt está num sítio sob jurisdição SRIJ; o leitor que entra em bwin.com está noutro regime.

LeBull — banca francesa sob licença portuguesa

A LeBull opera no sítio www.lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). É o caso recente mais claro de um operador internacional a entrar em Portugal com uma estrutura local; a marca LeBull chegou a outros mercados europeus antes de obter a licença portuguesa.

Betano — o braço português da Kaizen Gaming

A Betano, em betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 e a titularidade foi averbada em 2020 para a atual entidade. Em setembro de 2023, foi autorizada a exploração sob a marca Betano. A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em 20 mercados, com Portugal entre os mercados ativos. É, do ponto de vista do jogador, um operador com cobertura ampla e herança internacional.

Luckia — casino e desporto com licença de desporto suspensa

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) no sítio www.luckia.pt; a licença n.º 014 está suspensa a pedido do operador. Estrutura societária local (Luckia Portugal, S.A.), com foco em casino, e a parte de desporto parada por escolha própria.

Betclic — pioneira do casino sob licença em Portugal

A Betclic, em betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004, de 2016, foi renovada em 11 de julho de 2025, com validade até outubro de 2028. A Betclic foi, no outono de 2016, a quarta licença atribuída para jogos de fortuna ou azar, e a primeira oferta contava com oito slot machines. A marca pertence ao grupo francês Banijay, que em 2025 anunciou a aquisição da maioria do grupo alemão Tipico — uma fusão que junta marcas internacionais, mas que, em Portugal, mantém o sítio sob licença SRIJ.

Vincino — o novo casino de 2026 com catálogo curto

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. É, com a Retabet, a entrada nova de 2026. O catálogo de jogos é o que a licença cobre — slot machines, blackjack, duas roletas — e nada mais. A ausência de apostas desportivas e de poker não é limitação técnica; é escolha de modelo, e dá ao leitor que quer exclusivamente casino uma marca especializada.

O que se segue para o jogador: como usar este guia

O quadro legal, o catálogo de operadores e a regra dos bónus estão em cima da mesa. A primeira decisão é a mais estrutural: o jogador escolhe jogar num sítio sob licença SRIJ, ou num sítio sem licença. Esta página descreve a primeira hipótese, e a segunda, neste parágrafo, é nomeada por contraste. Sem licença, o jogador perde a autoexclusão pelo SRIJ, perde a supervisão sobre a integridade dos jogos, perde o regime fiscal que isenta os prémios na sua mão e expõe-se a uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € que o regulador afirma existir. É uma escolha, não uma inevitabilidade.

A segunda decisão, dentro dos sítios sob licença, é operacional. Que operador combina com a oferta de jogo que o leitor procura? Se a procura é slots e roleta, todos os 10 operadores da lista têm; se é blackjack ao vivo com croupier, há diferenças de catálogo; se é desporto, a maioria tem, com a Nossa Aposta e a Luckia a terem suspendido as suas licenças desportivas a pedido próprio. O leitor confirma o catálogo concreto no sítio .pt do operador, e não numa tabela genérica.

A terceira decisão é financeira. O leitor define um limite de depósito no dia do registo, mantém esse limite durante pelo menos três meses, e não o levanta no dia em que se aproxima do teto. Se o limite não for suficiente, a solução é a autoexclusão — primeiro num só operador, depois, se necessário, através do SRIJ, com cobertura nacional. A Linha 1414 (SOS Jogador, ICAD) é a porta de entrada para aconselhamento em dias úteis, das 10:00 às 18:00.

A quarta decisão é sobre o bónus. Em Portugal, um bónus nunca pode exigir mais de 1x o seu valor em apostas em saldo real. Esta é uma proteção legal, não uma oferta generosa; o custo do bónus é a margem da casa, não o playthrough. O leitor que queira saber o que o bónus realmente custa aplica a fórmula da secção anterior: aposta × (1 − RTP), e sabe que está a ler uma estimativa, não uma promessa.

Em suma: o mercado português é pequeno, regulado, e a lista do SRIJ é pública. A escolha entre operadores é, na maior parte dos casos, uma escolha de catálogo e de detalhe operacional; a escolha entre licença e ausência de licença é, esta sim, estrutural, e é o ponto em que o leitor decide quanto vale, para ele, a proteção que o RJO oferece.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «novo casino em portugal»?

Em Portugal, só os operadores com licença do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — podem oferecer jogos de fortuna ou azar online, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015). As licenças são por categoria e por sítio .pt, com prazo de três anos renováveis. Operadores com licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não estão autorizados a captar jogadores em Portugal, mesmo que as suas marcas sejam conhecidas. A 14 de setembro de 2026, a lista do SRIJ nomeia 19 entidades autorizadas, e o jogador deve confirmar a marca nessa lista antes de se registar.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A verificação é direta: abrir a página de «Entidades licenciadas» no portal do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt), procurar a marca, e confirmar o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, etc.) e o domínio .pt autorizado. Os averbamentos — suspensões, prorrogações, mudanças de titular — estão publicados na mesma área. Se a marca não constar da lista, não tem licença SRIJ e não está autorizada a operar em Portugal, mesmo que o seu sítio .pt esteja acessível.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

A lei não fixa um teto em euros para o depósito, mas exige que cada operador sob licença SRIJ disponibilize ao jogador a possibilidade de fixar um limite de depósito, pelo menos diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. O SRIJ não publica um prazo concreto para alterar ou levantar o limite; cada operador define-o nos seus termos. A regra prática é definir o limite no dia do registo e mantê-lo, pelo menos, durante o período inicial de avaliação dos próprios hábitos.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O jogador pode pedir autoexclusão a um operador individual (cobrindo apenas esse sítio) ou através da plataforma do SRIJ (cobrindo todos os operadores sob licença em Portugal). A duração mínima é de 3 meses, prorrogável por períodos sucessivos ou por tempo indeterminado. Cessar uma autoexclusão por tempo indeterminado só produz efeitos um mês após o pedido, e nunca antes de decorridos 3 meses. O mecanismo aplica-se apenas a sítios sob licença; quem joga em sítios sem licença SRIJ não está coberto.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

O operador sob licença SRIJ paga o IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — sobre a receita bruta (25 % nos jogos de fortuna ou azar, 8 % nas apostas desportivas à cota). Os prémios pagos por um operador licenciado a um jogador em Portugal não são tributados na mão do jogador, no quadro legal em vigor em outubro de 2026. Esta é uma conclusão confirmável junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista. A situação num sítio sem licença SRIJ não está estabelecida — o leitor não deve assumir a mesma isenção fora da lista do regulador.

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